O Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Horta para o ano 2020 foram aprovados por maioria, em reunião da autarquia realizada na tarde desta quinta-feira, nos Paços do Concelho.

Por essa razão, o executivo municipal com pelouros atribuídos lamenta a posição tomada pelos vereadores da oposição, que "revelaram, durante toda a discussão daqueles documentos, para além de má-fé, um grande exercício de demagogia política", adiantou o município em nota enviada às redações.

“O papel da oposição deve ser o de propor e ajudar a resolver os problemas e nós sempre estivemos totalmente abertos a sugestões e a propostas. O exemplo disso mesmo são estes documentos que não só respeitam os nossos compromissos, como resultam de uma auscultação alargada, que acolhe propostas dos vários partidos políticos, incluindo o PSD, dos conselhos e comissões de âmbito municipal, nas áreas da proteção civil e segurança, educação, juventude, assuntos do mar e, este ano, também das entidades do setor empresarial e turístico, bem como das representativas do setor primário, englobando a produção de carne animal, a agricultura biológica ou o setor leiteiro. Para a maioria com responsabilidade de gestão, na Câmara Municipal, o PSD optou por ignorar o direito de apresentar propostas que lhe assiste e, mesmo assim, avançou com a apresentação de uma declaração de voto pré-concebida depois de lhes terem sido apresentadas todas as explicações solicitadas, numa tentativa de justificar o injustificável", refere a nota de imprensa.

José Leonardo Silva diz ainda lamentar a atitude de membros do executivo democraticamente eleitos, mas que revelam, com atitudes desta natureza, “quererem apenas parecer que fazem, quando na verdade não acrescentam nada de novo”.

Em termos das grandes opções de gestão, este documento plasma a certeza de que a CMH é uma autarquia que defende as famílias, as empresas e os empresários do seu concelho. As medidas que se prevêem em áreas como o social, o ambiente, a educação e a juventude, o turismo ou a cultura, por exemplo, ambicionam ser verdadeiros motores de mudança de mentalidades, no nosso concelho.

Ao nível da política fiscal destaca-se a fixação do IMI à taxa mínima, a concessão de benefícios para agregados familiares com 1, 2, 3 ou mais dependentes a seu cargo, ou a devolução de IRS por via da redução da participação variável do município naquele imposto.

“Este ano, nesta vertente da aplicação de taxas previstas por lei, houve a necessidade de ir mais longe, para dar resposta à calamidade pública que se abateu sobre a ilha do Faial, à passagem do Furacão Lorenzo, com a criação de uma Linha de Atendimento às Vítimas do Furacão Lorenzo, ligada ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao munícipe da autarquia para dar celeridade aos processos de obras, desde que dêem entrada na Câmara Municipal e apoiar as vítimas concedendo-lhes isenção do pagamento das taxas correspondentes às operações urbanísticas realizadas”, retira-se da leitura do documento orientador.

No plano e orçamento para 2020 foi, por isso, incluído um reforço da área de proteção civil, pois haverá ainda necessidade de repor a normalidade no funcionamento de equipamentos e infraestruturas públicas afetadas, podendo existir a necessidade, no decurso do referido ano, de proceder a alterações orçamentais que possam prever as necessidades de investimento a realizar.

Ao nível das transferências para as juntas de freguesia, é reforçado o Fundo próprio de Investimento, a par das delegações de competências, para promover maior investimento no concelho.

Destacam-se, ainda, outras prioridades de investimento, como seja a requalificação da rede viária municipal, as ações que visam a qualidade ambiental e a eficiência energética, para além de reforço ao nível dos recursos humanos, face ao forte decréscimo no número de efetivos.

O documento foi entregue na Assembleia Municipal e será agora analisado e votado em próxima sessão, a realizar no decurso do mês de novembro.