Diretor rejeita leitura do TdC sobre a Task Force

O modelo de intervenção atualmente em vigor encontra-se claramente definido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, diploma que estabelece o enquadramento legal, organizacional e funcional das respostas na área dos comportamentos aditivos e das dependências, bem como os princípios de articulação entre o setor público, o setor social e as entidades da sociedade civil. Este enquadramento legal...