“Do meu ponto de vista, quem está a falhar é o Governo Regional, porque já podia ter tomado medidas sobre aquela situação ou chegar a um acordo com a Câmara Municipal de Vila do Porto para procederem à recuperação daquela zona habitacional”, afirmou, em declarações à Lusa, Carlos Braga Oliveira, que será hoje ouvido na comissão de Política Geral do parlamento açoriano.

Em abril de 2013, o Conselho de Ministros decidiu transferir terrenos e mais de 200 moradias localizadas junto ao aeroporto da ilha de Santa Maria que pertenciam à ANA para o “domínio privado” da Região Autónoma dos Açores, correspondendo a uma antiga ambição das autoridades regionais e locais.

Segundo Carlos Braga Oliveira, desde então, “só proibiram o gado bovino de pastar nalguns terrenos e limparam algumas zonas, cortando erva, mas de resto mantém-se na mesma”.

Perante o arrastar do problema, foi lançada em março 2014 uma petição pública pela recuperação da zona habitacional do aeroporto de Santa Maria, que está num “estado lastimável e de degradação”, segundo os peticionários.

“Temos o direito do exigir que as entidades regionais e municipais se entendam e olhem para este espaço e se consciencializem de que as habitações se degradam ano após ano, o mato vai envolvendo casas e a saúde pública começa a correr riscos afetando os habitantes”, refere o texto da petição, acrescentando que a zona “deveria ser vista como um postal ilustrado para quem visita Santa Maria”.

O primeiro signatário desta petição é ouvido hoje à tarde pelos deputados da comissão parlamentar de Política Geral, na ilha de Santa Maria, que vão ouvir também o presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, que a Lusa tentou também contactar, mas sem sucesso.

Carlos Braga Oliveira disse não ter nenhuma expetativa quanto à audição na comissão.

“Talvez numas próximas eleições o assunto volte a ser tema de conversa. Penso que é apatia e falta de interesse dos políticos”, referiu Carlos Braga Oliveira.

Segundo disse, a degradação no local é visível a olho nu, havendo situações de pessoas que lá vivem há mais de trinta anos e gostavam de ver a sua situação esclarecida, até para poderem investir ou recuperar.

O Governo dos Açores aprovou em maio deste ano os critérios para a alienação das mais de 200 casas situadas nesta zona.

Esses critérios “preveem a ponderação conjugada do valor atualizado da habitação”, do rendimento das famílias e do tamanho do agregado familiar, “de forma a assegurar um enquadramento socialmente justo e equilibrado”, segundo um comunicado oficial com as conclusões de um Conselho do Governo Regional divulgado a 14 de maio.

O executivo autorizou ainda, no mesmo dia, a elaboração do projeto do Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria, que será instalado no edifício das antigas Oficinas Gerais da ANA.

O projeto, feito em cooperação com a Câmara de Comércio de Ponta Delgada (que engloba os empresários de Santa Maria), quer criar “um espaço de incubação de empresas” e assim potenciar a “dinamização da atividade empresarial, a formação e a qualificação profissional”, segundo o mesmo comunicado.

Em abril do ano passado, o executivo açoriano havia lançado "a consulta pública da anteproposta do Plano de Ordenamento da Zona Envolvente ao Aeroporto de Santa Maria", que “visa criar condições para dinamizar e qualificar toda a zona envolvente ao aeroporto, fomentando o desenvolvimento de novas atividades económicas e empresariais”.