O presidente do sindicato, Luís Carlos Brum, refere em nota de imprensa que os cerca de 700 pescadores candidatos ao Fundopesca “têm estado impedidos pelas condições do tempo de exerceram a profissão no mar”, verificando-se “quebras nas descargas e nos rendimentos devido à ondulação e dias interpolados de intempéries”.

O Fundopesca foi criado em 2002, visando a atribuição de uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade, como no caso de condições climatéricas adversas.

Para o sindicalista, a compensação salarial oriunda do Fundopesca “existe para estas situações, não obstante ser diminuta e não fazer face às necessidades e lacunas existentes”, que se consideram estruturantes do sector das pescas.

Luís Carlos Brum declara que o setor está “carenciado de apoio” devido a fatores como a proibição do palangre de fundo nas licenças de pesca, o que “lança muitos agregados familiares em graves dificuldades, já que para a arte de linha de mão preconizada não surgem recursos piscícolas em São Miguel suficientes”.

“Este sindicato reconhece que o ano de 2018 foi bom pelo aparecimento do atum e da lula. Contudo, há que desenvolver e apoiar mais com oportunidades e subida de rendimentos dos homens do mar, cujas vidas continuam precárias e dependentes”, afirma o sindicalista.

Cabe ao conselho administrativo do Fundopesca analisar os critérios de acionamento na sequência da monitorização das descargas de pescado em lota, tendo assento naquele órgão representantes dos pescadores, dos armadores, Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor, tendo esta alteração contemplado também a redução do período entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.