“O PCP concordou e apoiou a necessidade da construção desse estabelecimento, embora haja alguma perplexidade relativamente ao local escolhido”, afirmou hoje o deputado comunista António Filipe, em conferência de imprensa na sede do partido em Ponta Delgada, questionando se “não seria possível encontrar uma solução num terreno que não tivesse essas condicionantes e que permitisse construir com idênticos padrões de qualidade”.

O parlamentar, que visitou hoje a cadeia de Ponta Delgada, apontou para o facto de o terreno cedido pelo Governo Regional ter “uma concentração de bagacinas [pedra vulcânica] que obrigará a que, nos próximos anos, os trabalhos tenham que passar pela remoção das bagacinas, com custos muito elevados, quer em tempo, quer em dinheiro”.

A construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada foi adiada devido à necessidade de remoção de bagacina, uma pedra vulcânica, do terreno cedido pelo Governo Regional, uma intervenção que implica um custo superior a três milhões de euros e que deverá decorrer até 2021.

A localização, apontou o deputado, é uma questão de caráter administrativo, que não passa pela Assembleia da República, mas adiantou que o PCP está disposto a levantar a questão quando for discutida a dotação orçamental para esta empreitada, aquando do debate do Orçamento do Estado.

O estabelecimento prisional de Ponta Delgada é o mais antigo e um dos mais sobrelotados do país, tendo, atualmente, 210 reclusos, apesar de ter capacidade para acolher apenas 160.

A construção do novo edifício, com um orçamento previsto de 50 milhões de euros e capacidade para 400 reclusos, só arranca depois de concluída a remoção da bagacina.

Em visita a São Miguel, António Filipe visitou ainda o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e o Comando Regional da PSP, acompanhado pelo coordenador regional do partido, Marco Varela, e pela candidata às eleições europeias, Cátia Benedetti.

O deputado elencou ainda que o partido está atento à construção da esquadra da PSP na Ribeira Grande e à remodelação da esquadra do Nordeste e do comando regional, com sede em Ponta Delgada, alertando ainda para a falta de condições de acesso a cidadãos com deficiência na maioria dos tribunais do arquipélago.

Em relação ao défice de funcionários judiciais na região, em particular nas ilhas mais pequenas, sugeriu que seja equacionada a hipótese de, à semelhança do que acontece com carreiras como a magistratura ou em forças de segurança, haver uma colocação impositiva de trabalhadores, incentivo à fixação que deverá ser incluído no estatuto dos funcionários judiciais, uma matéria que transita para a próxima legislatura.