"A verba do FundoPesca sai dos descontos dos pescadores! É urgente que o subsídio pelo mau tempo iguale o salário mínimo regional e que aos pescadores e armadores seja dado um papel mais ativo na gestão desta verba", sustenta o partido, numa nota de imprensa enviada às redações pela Comissão de Ilha de São Miguel do PCP, partido liderado na região por Marco Varela.

O Conselho Administrativo do FundoPesca (criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade) decidiu na semana passada acionar a atribuição de um subsídio que vai abranger 650 pescadores açorianos, devido ao mau tempo que se tem registado no arquipélago.

No sábado, o Sindicato Livre dos Pescadores considerou que o subsídio aos profissionais da pesca açorianos "não dá resposta cabal" às necessidades, devido ao mau tempo e à pandemia, alegando que "o montante de 349,13 euros não faz face às lacunas existentes para quem está impedido de exercer a profissão no mar, devido às condições climatéricas e de pandemia".

Hoje, o PCP/Açores, que deixou de ter no ano passado representação parlamentar no hemiciclo regional, na sequência das eleições regionais de outubro, reitera que "o subsídio atribuído deve ser equivalente ao salário mínimo regional, e deve ser dada aos pescadores e armadores maior autonomia na gestão do FundoPesca".

"Se o subsídio atribuído resulta da legislação que existe, deve então esta legislação ser mudada", assinala o PCP/Açores, alertando que o mau tempo que se tem feito sentir na região "obrigou os pescadores a ficar em terra" pelo que foi ativado o FundoPesca, mas "esta verba resulta dos descontos dos pescadores e armadores, que já são dos grupos profissionais com mais baixos rendimentos, apesar de todos os dias arriscarem a sua vida e terem uma profissão muito difícil".

O partido assinala a "coragem" destes trabalhadores, que "enfrentam o mar para receberem a menor fatia dos lucros da pesca", aponta o partido, exigindo "alterações, nomeadamente o aumento do valor do preço pago ao produtor, e o estabelecimento de um valor justo de primeira venda" do pescado.

O PCP/Açores critica ainda "a mudança de discurso do PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega, argumentando que aqueles partidos "há três meses defendiam o aumento dos rendimentos dos pescadores e agora escudam-se numa lei que podiam mudar, de forma a manterem um subsídio que não tira ninguém da pobreza".

Na sequência das críticas do Sindicato Livre dos Pescadores, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas do Governo dos Açores esclareceu no domingo que o acionamento do fundo "foi aprovado por unanimidade", numa a decisão tomada "de acordo com a legislação vigente que rege aquele fundo".

"O acionamento do FundoPesca (incluindo o montante monetário a atribuir aos profissionais de pesca) regeu-se por critérios previamente aprovados em reunião do Conselho Administrativo, tendo os mesmos merecido igualmente a aprovação do Sr. Luís Carlos Brum", o dirigente do Sindicato Livre dos Pescadores, sublinhou o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.