A iniciativa contou com os votos favoráveis de PSD, CDS, PPM, Chega e PAN e contra do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal e do PS.

A proposta inicial sugeria a criação imediata de um fundo de resolução e não de compensação, mas a iniciativa foi alterada num intervalo regimental pedido pelo Chega para “consensualizar a redação” da proposta.

As alterações levaram o PS, o maior partido do parlamento, a criticar a proposta feita “em cima do joelho”, afirmando que o Chega não preparou o assunto com “competência” e salientando que “formalmente” os lesados “são investidores e não depositantes”.

“O senhor não pode é querer que esta assembleia, a começar pelo grupo parlamentar do PS, feche os olhos a erros crassos do ponto vista jurídico e do ponto vista político apenas para lhe fazer um favor”, afirmou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro, referindo-se ao líder do Chega.

Em resposta, Carlos Furtado disse não perceber porque é que Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo Regional, com “todo esse conhecimento técnico anda há cinco anos a preparar um diploma semelhante que ainda não apareceu”.

O líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, defendeu que “o que importa é a intenção da recomendação” do parlamento regional: “nós não podemos esconder a nossa inércia por detrás de uma ação meramente formal”, declarou.

Na abertura do debate, Carlos Furtado tinha salientado que a “esmagadora maioria” dos lesados açorianos do Banif “são pequenos depositantes” que “foram induzidos em erro”.

O PSD, pelo deputado António Vasco Viveiros, considerou a proposta uma “boa oportunidade” para “contribuir para uma solução” para os lesados envolvidos num processo com “práticas ilícitas”.

A deputada socialista Sandra Dias Faria considerou que “urge uma resolução” para os lesados, mas defendeu que a proposta devia baixar à comissão de especialidade, para que seja possível apresentar uma “proposta robusta”.

O centrista Rui Martins destacou o “arrastar” do processo ao longo dos anos, frisando que os lesados do Banif estão “há cinco anos à espera de uma solução”, criticando a “falta de resposta quer das entidades públicas, quer dos responsáveis bancários”.

O líder parlamentar do BE, António Lima, salientou que devem ser encontradas “respostas” para os lesados do Banif, mas realçou que a proposta do Chega quer “colocar o país inteiro a pagar desmandos do setor financeiro”, defendendo que a responsabilidade cabe ao setor bancário e não ao “erário público”.

O deputado do PPM Paulo Estêvão afirmou que o “Estado tem que assumir a responsabilidade”, não deixando os lesados “ao completo abandono”, uma vez que os “instrumentos de regulação” não funcionaram.

O deputado do PAN, Pedro Neves, tinha defendido a substituição de um fundo resolução por um de compensação, como veio a acontecer, para colmatar “falhas jurídicas”.

Já o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, afirmou que não existem lesados do Banif e criticou quem defende os “agiotas que operaram brincando à bolsa”.