"A violência doméstica só deixará de ser uma realidade quando existir uma plena alteração de atitudes e de comportamentos que favoreçam uma mudança cultural na forma como a mulher é encarada no contexto familiar", assinalou a presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na leitura do voto.

O texto, aprovado por unanimidade, lembra que "só este ano, e em menos de três meses, já foram assassinadas" em Portugal, "em contexto de violência doméstica, 12 mulheres e uma criança, algo completamente inaceitável numa sociedade moderna e livre".

O dia de luto nacional pelas vítimas deste crime, data que se assinalou na semana passada, colocou "o assunto na ordem do dia" e constituiu "mais uma via para alertar a sociedade para a não-aceitação deste flagelo, para que ninguém fique indiferente".

"Em Portugal esta é, infelizmente, uma realidade social que persiste, pelo que há que mobilizar e reforçar meios de ajuda às vítimas, assim como pugnar pela efetiva punição dos respetivos agressores. Para o efeito, o enfoque dos responsáveis políticos e das entidades sociais, policiais e judiciais deve centrar-se quer ao nível da celeridade de respostas por parte do sistema, quer ao nível do enquadramento legal dos casos de violência doméstica", diz ainda o texto.

Todos os partidos com assento no parlamento dos Açores - PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM - votaram favoravelmente o texto.