Madeira

Parlamento deverá rejeitar subsídios nas viagens aéreas

 Parlamento deverá rejeitar subsídios nas viagens aéreas

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Nov de 2009, 18:56

O Parlamento deverá rejeitar sexta-feira as propostas de lei da Assembleia Legislativa da Madeira para criar um subsídio de 50 por cento do preço dos bilhetes aéreos para residentes e de 65 por cento para estudantes madeirenses.

Os diplomas da Assembleia Legislativa da Madeira pretendem alterar o decreto-lei n.º 66/2008 que regulou a atribuição de um subsídio social de mobilidade nas deslocações entre o arquipélago e o Continente, na sequência da liberalização do transporte aéreo, que “veio proporcionar preços variáveis nas tarifas”.

Uma das propostas prevê que, em vez dos 60 euros de subsídio actualmente atribuído por viagem, seja feito um reembolso de 50 por cento do valor total da viagem para residentes, e de 65 por cento para os passageiros estudantes, em quatro viagens de ida e volta, por ano lectivo.

A outra proposta pretende contrariar a “dupla insularidade” para os residentes do Porto Santo, obrigados a “custos acrescidos” nas ligações aéreas, propondo um subsídio de 65 por cento do montante da tarifa, em quatro viagens, desde que a viagem de ligação Funchal-Continente seja realizada em 24 horas.

O deputado socialista Luís Miguel França considerou que o actual regime “pode ser melhorado” e que o Governo Regional da Madeira “não soube acautelar os interesses” dos residentes.

O deputado apontou várias falhas aos diplomas, entre os quais a possibilidade de as tarifas virem a ser inflacionadas, a falta de informação prévia à Comissão Europeia e a ausência de um estudo de impacto económico destas medidas e manifestou a disponibilidade do PS para discutir estas matérias, “mas respeitando as questões legais”.

Vânia Jesus (PSD) reclamou que a liberalização das viagens aéreas veio criar “sérias dificuldades”, em particular aos estudantes, existindo casos de bilhetes mais caros que o valor do salário mínimo nacional.

“Liberalização, sim, mas que não prejudique os madeirenses. Liberalização, sim, com a protecção dos interesses de todos os madeirenses e portossantenses”, defendeu.

Pelo CDS-PP, o deputado José Manuel Rodrigue alertou que a criação de um subsídio percentual pode levar as companhias aéreas a “empolar os preços”, que criticou ainda que um turista consiga deslocações mais baratas que os residentes e estudantes madeirenses.

O deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, destacou o “sentido positivo” dos diplomas no sentido de uma discriminação positiva da população da Madeira, mas destacou que as propostas de lei não explicam por que razão o subsídio de 65 por cento para o Porto Santo se resume a quatro viagens, considerando que tal imposição “não faz sentido à luz da dupla insularidade”.

O BE destacou ainda que há uma iniquidade no tratamento dos estudantes do Continente e da Madeira, já que os que residem em Portugal Continental têm acesso ao passe social “Sub 23”, com descontos de 50 por cento nos custos dos transportes, definidos pelo Governo, enquanto os subsídios para os transportes aéreos incidem sobre tarifas decididas pelas companhias.

Bruno Dias, do PCP, sustentou que “a opção mais justa teria sido retomar o serviço público” nestas ligações, considerando que a liberalização foi “iníqua e perversa”, impondo muitas vezes “tarifas insuportáveis”.


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