Parlamento aprova redução de IRS nos Açores

Parlamento aprova redução de IRS nos Açores

 

Lusa/AO   Regional   10 de Set de 2008, 06:17

Os contribuintes açorianos que pertencem ao primeiro e segundo escalões do IRS vão passar a ser tributados em menos 30 e 25 por cento do que as taxas em vigor no continente.
Este é o resultado de uma proposta apresentada terça-feira à noite pelo Governo Regional socialista e aprovada, por maioria, na Assembleia Legislativa dos Açores para desagravar os impostos no arquipélago, que passa a ser a região do país com “menor carga fiscal”.

    Segundo o mesmo diploma, que entra em vigor em Janeiro, os restantes escalões de rendimento mantêm a redução de 20 por cento em relação ao resto do país, percentagem que já vigorava nas ilhas desde 2000.

    O diploma aprovado hoje no Parlamento traduz-se em reduções de dez por cento no primeiro escalão de rendimentos e de cinco por cento no segundo escalão, que se somam às que já vigoravam na região autónoma.

    A proposta do executivo socialista foi aprovada pela bancada da maioria, com a abstenção do PSD e do CDS/PP, que defendiam ambos uma maior redução de imposto.

    A bancada social-democrata tinha apresentado uma proposta de redução de IRS nos Açores de 30 por cento para todos os escalões de rendimento em relação às taxas do continente.

    O objectivo, segundo o deputado social-democrata António Marinho, era beneficiar a classe média açoriana, que, em seu entender, foi “abandonada” pelo executivo socialista.

    A proposta da bancada do PSD acabou por se chumbada pela maioria do PS, para quem esta redução era “demagógica” e “eleitoralista”.

    O deputado do CDS/PP, Artur Lima, ainda propôs uma alteração ao diploma apresentado pelo Governo, no sentido de alterar as percentagens de redução de imposto (30 por cento para o primeiro escalão, 27,5 por cento para o segundo, 25 por cento para o terceiro e 22,5 por cento para o quarto), mas a maioria socialista não aceitou estes valores.

    O desagravamento fiscal agora aprovado no Parlamento, a pouco mais de um mês das eleições legislativas regionais, vai abranger, segundo o Governo, “todos os açorianos”, na sua componente de rendimentos colectáveis até aos sete mil euros.

    Segundo Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo, esta redução fiscal irá custar aos cofres da região uma quebra de receitas anual na ordem dos 42 milhões de euros.

    Apesar disso, o governante considerou tratar-se de uma proposta “séria, exequível, rigorosa e socialmente justa”.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.