Na agenda da sessão plenária constava uma proposta de alteração ao decreto legislativo que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada nos Açores – PROMÉDIA 2020, mas o parlamento acabou por decidir, com caráter de urgência, a prorrogação do regime vigente, que terminou em dezembro de 2020.
A medida foi aprovada com as abstenções do deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, e do líder parlamentar do Chega, Carlos Furtado, e os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE e PAN e do deputado do Chega José Pacheco.
Fica, assim, adiada a discussão sobre a nova forma que este apoio terá.
O deputado do PSD Joaquim Machado congratulou-se pelo “consenso que foi gerado à volta desta iniciativa”.
Também o PS louvou a iniciativa, reconhecendo a urgência de a aprovar, mas defendeu “que é possível ir mais longe”.
Nesse sentido, o deputado Berto Messias avançou que “o PS vai apresentar uma proposta, que dará entrada a curto prazo, para que seja criado um programa de apoio extraordinário à comunicação social privada para fazer face ao prejuízo” originado pela pandemia.
O socialista adiantou que esse apoio irá até 90% do salário mínimo regional, por trabalhador e por órgão de comunicação social, numa vigência de seis meses, que pode vir a ser prorrogada.
Em resposta ao anúncio, o social-democrata Joaquim Machado deixou “o registo de que, na governação, o Partido Socialista foi uma coisa e que, na oposição, pelo menos em termos de generosidade, está a ser outra”.
“Isso não significa que vamos fechar a porta ou que vamos rejeitar a proposta do Partido Socialista com qualquer preconceito de vir de um partido que não os que suportam este Governo”, ressalvou o deputado do PSD.
Antes disso, já o deputado do Chega José Pacheco, que votou favoravelmente a proposta, tinha apontado para a necessidade de “nova legislação”, referindo que acha “estranho que o Partido Socialista agora é que fale disto, porque a pandemia começou há quase um ano e só agora é que se está a lembrar que é preciso um apoio extraordinário”.
Já o liberal Nuno Barata, que se absteve, afirmou que “não sendo propriamente um adepto do financiamento público da comunicação social, e vivendo preocupado com esta omnipresença do Estado na vida das pessoas, que torna perniciosa a própria governação (…)”, entende “que o maior inimigo dos órgãos de comunicação social é, precisamente, não ter um quadro regulador do seu financiamento”.
A discussão valeu também uma troca de argumentos entre o liberal, que voltou a defender a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) do executivo, e o monárquico Paulo Estêvão, que Barata acusou de ser “defensor do Governo”.
Estêvão lembrou que, “como se sabe, a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social está prevista no programa do Governo” e garantiu que “é isso que vai ser feito e vai ser feito em fevereiro”.
