Orçamento de Estado 2008

Oposição apresenta alternativas


 

Lusa/AO   Nacional   5 de Nov de 2007, 06:48

A oposição vai votar contra o Orçamento de Estado (OE) para 2008, em debate na terça-feira no Parlamento, mas promete apresentar propostas alternativas tão diversas como a redução do IVA ou o fim das privatizações.
Até ao momento, apenas o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) anunciaram algumas medidas concretas, enquanto PSD e CDS-PP reservam para mais tarde esse anúncio.

    Os comunistas vão propor a diminuição da taxa do IVA para 20 por cento em 2008 e para 19 por cento em 2009, sugerindo ainda a introdução de uma taxa liberatória de 10 por cento sobre as mais valias resultantes de transacções bolsistas.

    A bancada do PCP fará ainda propostas de alterações ao sigilo bancário, consagrando o princípio geral do acesso a informações ou documentos bancários pertinentes para averiguar ou confirmar a situação fiscal dos contribuintes.

    Ainda à esquerda, o BE vai propor a revogação das privatizações da Rede Eléctrica Nacional (REN) e da Estrada de Portugal (EP), operações consideradas "ruinosas para o Estado".

    Os bloquistas voltarão a apresentar uma proposta para a admissão de todos os trabalhadores a "desempenhar funções efectivas há mais de um ano" e outra para atribuir o subsídio de desemprego a cerca de 50 mil funcionários públicos.

    À direita, o CDS analisa o assunto o orçamento e as medidas a propor em reuniões comissão directiva e da comissão política nacional esta noite, em Lisboa, véspera do primeiro dia de debate na generalidade do OE para 2008.

    O PSD, que na semana passada decidiu o voto contra em conselho nacional, anunciará dentro de dias "iniciativas concretas que permitam acelerar o ritmo de crescimento sustentado do PIB e do emprego sem agravamento do peso da despesa pública".

    Os partidos da oposição têm encontrado muitos motivos para "chumbar" o orçamento - o PSD, liderado por Luís Filipe Menezes, contou "sete razões essenciais" enquanto o CDS-PP, de Paulo Portas, foi vê "12 razões fundamentais".

    Entre as "sete razões essenciais", os sociais-democratas argumentam, para o "chumbo", a continuação da "derrapagem" da despesa pública corrente primária.

    As desorçamentações "massivas" que existem da proposta de OE, o facto da consolidação orçamental continuar a ser feita "apenas" pela receita, e "o novo ataque" que é feito ao poder de compra, aos reformados e à classe média, são outras razões apontadas pelo PSD para o voto contra.

    Por outro lado, critica "o completo irrealismo" do cenário macro-económico subjacente à proposta do Governo, nomeadamente "no crescimento do PIB e no preço do petróleo", "pondo em causa a credibilidade das metas de consolidação orçamental previstas".

    Entre as sete razões para votar contra, os sociais-democratas incluem também o facto de Portugal continuar a divergir da Europa, o decréscimo dos salários reais da maioria das famílias portuguesas e a continuação do aumento do desemprego.

    Pelo CDS-PP, Paulo Portas somou doze razões contra o orçamento, a começar pelo aumento da carga fiscal, acusando o Governo de "fanatismo fiscal" e pela "redução do nível de pensões".

    As falhas na reforma da administração política, a insuficiência das medidas de apoio às empresas e à economia privada e o não aumento das verbas destinadas a pessoal das forças de segurança foram outras das razões apontadas por Portas para o voto contra do CDS, que duvida da previsão do Governo de descida da taxa de desemprego no próximo ano.

    Apesar de algumas medidas consideradas positivas - de apoio à reabilitação urbana e investimento em energias renováveis - o CDS-PP considerou-as "absolutamente insuficientes" para justificar outro voto que não fosse contrário ao orçamento.

    Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2008, o Governo revê em baixa o crescimento da economia no próximo ano, para 2,2 por cento, valor que representa, no entanto, o regresso ao processo de convergência com a Europa.

    A aceleração do crescimento económico de 0,4 pontos percentuais será suportada pelo aumento das exportações, que crescerão 6,7 por cento, e pelo investimento, que quadruplicará a taxa de crescimento, face aos valores estimados para 2007, atingindo quatro por cento.

    A justificar a revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB) está a revisão do consumo privado (de 2,0 para 1,4 por cento) e o corte ligeiro na previsão das exportações (revisão de 0,1 pontos para 6,7 por cento).

    A previsão de crescimento do PIB para 2007 não foi alterada, mantendo-se em 1,8 por cento.
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