Nova legislação para 'smartshops' apresentada em breve


 

Lusa/AO online   Nacional   15 de Nov de 2012, 14:42

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) anunciou esta quinta-feira que até ao final do mês será apresentada uma proposta ao Ministério da Saúde que impeça a venda de substâncias que, não sendo para uso humano, são usadas como drogas.

Em causa está a venda de compostos quimícos que, apesar de os rótulos indicarem que não são para consumo humano, acabam por ser compradas em lojas como substâncias recreativas. Habitualmente vendidas em "smartshops", estas "drogas" criam a "falsa sensação de segurança" aos consumidores, lembrou o presidente do IDT, João Goulão.

Muitos jovens acabam por dar entrada nos hospitais com crises de taquicardia, aflições de caráter cardiorespiratório, surtos psicóticos ou ataques de pânico.

Como muitas destas substâncias não são de venda ilegal, o controlo torna-se difícil. No entanto, a Madeira conseguiu avançar com uma legislação no início do mês que veio proibir a sua venda.

“Houve uma iniciativa na Região Autónoma da Madeira que permite com alguma agilidade contrariar a comercialização de algumas destas substâncias. Nós estamos a concluir uma proposta legislativa que vai parcialmente em linha com a da Madeira, mas tem outras componentes”, revelou o presidente do IDT no final da apresentação do relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), que chama precisamente a atenção para este novo fenómeno.

A Comissão Técnica de Conselho Interministerial (CTCI), que é presidida por João Goulão, está a elaborar um documento que será apresentado até ao final do mês: “Temos um grupo de trabalho muito alargado, com peritos de muitas áreas, a tentar encontrar a solução mais adequada mas provavelmente não vamos conseguir cobrir 100% das substâncias que foram identificadas. Mas, se conseguirmos cobrir 95% delas o impacto na saúde pública vai diminuir”.

Para o presidente do IDT, a venda e consumo destas novas drogas é "uma ameaça à saúde pública". O que significa que existe um quadro legal que permite a atuação das forças políciais: “Há alguns mecanismos que são passivos de serem utilizados quando se está perante uma ameaça à saúde pública", sublinhou, dando como exemplo a fiscalização levada a cabo na semana passada pela ASAE.

A ASAE fiscalizou na semana passada 40 lojas, tendo instaurado um processo-crime e 26 processos de contraordenação. O resultado foi a detenção de uma pessoa e a apreensão de 9.790 unidades de produtos, avaliados em 165.823 euros.

João Goulão garante que o objetivo é "dificultar ou impedir a venda destas substâncias, não se trata de uma cruzada para fechar lojas”.

As drogas sintéticas estimulantes são uma das principais preocupações das autoridades que vigiam o consumo de estupefacientes na Europa, de acordo com o OEDT.

A maioria das substâncias até agora identificadas pertencem à famílias dos canabinoides sintéticos (alternativas à cannabis) e das catinonas (um estimulante semelhante à anfetamina). Através de pequenas alterações moleculares, estas substâncias transformam-se, escapando aos mecanismos de controlo.

Embora os dados sobre o uso destas novas drogas sejam escassos, um estudo feito no ano passado indicava que cinco por cento dos jovens entre os 15 e os 24 anos já as tinham experimentado.


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