Negociação das obrigações de serviço público no transporte aéreo começam a 12 de setembro

Negociação das obrigações de serviço público no transporte aéreo começam a 12 de setembro

 

Lusa/AO online   Regional   6 de Set de 2012, 16:34

O Governo dos Açores anunciou hoje que está marcada para 12 de setembro a primeira reunião com o Governo da República para discutir as obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o arquipélago e o continente

A data foi revelada por Luísa Schanderl, secretária regional da Economia, numa intervenção na Assembleia Legislativa durante o debate de um projeto resolução apresentado pelo CDS-PP sobre as ligações aéreas entre os Açores e o território continental.

O documento, aprovado por unanimidade, recomenda ao executivo regional que dê instruções à SATA para aumentar a frequência das ligações aéreas e o número de tarifas promocionais nas rotas de ligação com o continente.

Nesse sentido, defende duas ligações semanais diretas Terceira/Porto durante o verão IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e uma no inverno IATA, dois voos semanais diretos Pico/Lisboa durante todo o ano e um aumento para 20 por cento dos lugares disponíveis com tarifas promocionais nos voos da SATA entre os Açores e o continente.

Para a secretária regional da Economia, as propostas do CDS-PP “estão, em parte, contempladas na proposta de obrigações de serviço público apresentada ao Governo da República”.

Relativamente às frequências, a proposta que o executivo regional vai negociar com o Governo da República prevê mais uma ligação semanal entre Lisboa/Terceira, Porto/Ponta Delgada, Lisboa/Pico e Lisboa/Santa Maria.

No que se refere às tarifas promocionais, segundo Luísa Schanderl, a proposta do executivo açoriano introduz uma tarifa que reduz em 40 por cento o custo das passagens para residentes e estudantes e prevê que 10 por cento dos lugares disponíveis em cada voo tenham um desconto de 30 por cento relativamente à tarifa de residente.

Jorge Macedo, do PSD, lamentou que o PS tenha atrasado em três meses a discussão da proposta do CDS-PP, salientando as consequências negativas que isso implicou ao nível do turismo na região, que tem registado quebras superiores à média nacional.

“O PS diz que o turismo é um setor prioritário, como seria se não fosse?”, questionou o deputado social-democrata.

Na resposta, Francisco César frisou que “não se perderam três meses, mas um ano”, recordando a demora do Governo da República em iniciar as negociações sobre as obrigações de serviço público no transporte aéreo.

Para Francisco César, “a proposta do CDS-PP é possível de aplicar com a aprovação das obrigações de serviço público reivindicadas pelo Governo dos Açores há mais de um ano”.

Por seu lado, Aníbal Pires, do PCP, considerou que a proposta do CDS-PP “não resolve todos os problemas, mas é um excelente contributo”, destacando o facto de “não implicar” um aumento de custos.

Paulo Estêvão, do PPM, salientou que o PS “não resolveu o problema dos transportes aéreos em 16 anos de governo”, frisando que “fica mais caro ir do Corvo a Ponta Delgada do que de Lisboa a Moscovo”.


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