"Através da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público (MP) solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido de efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações. Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência", explicou, à Lusa, fonte oficial da PGR.
O Parlamento indicou então 27 de janeiro para a realização da diligência, tendo esta sido concretizada nessa data.
A mesma fonte acrescentou que a apreensão decorreu ao abrigo do artigo 178.º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, que, segundo o diploma, permite a apreensão, mediante despacho judiciário, "de instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito" ou qualquer outro objeto que possa constituir prova.
Na segunda-feira, a Assembleia da República revelou, em comunicado, a realizações "de buscas e apreensões no gabinete do deputado Miguel Arruda na Assembleia da República".
"Esta ação foi presidida por magistrada do Ministério Público, tendo a Assembleia da República prestado toda a colaboração na realização da diligência", lê-se na nota.
Na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que o deputado eleito pelo Chega no círculo dos Açores – constituído arguido na semana passada por suspeita de furto de malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada - tinha passado à condição de não inscrito.
O inquérito criminal está em segredo de justiça, informou fonte oficial da PGR.
