O ministério liderado por António Pires de Lima "remeteu hoje mesmo [sexta-feira] a proposta para o regulador setorial com vista a obtenção de parecer", refere o organismo, em resposta a questões da agência Lusa.
"Após esta fase, e caso a proposta tenha acolhimento, o Governo desenvolverá as alterações ao quadro regulamentar vigente com vista à liberalização de ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores", avança.
O Governo, através do Ministério da Economia, "confirma que foi hoje [sexta-feira] entregue, por correio eletrónico, uma nova proposta relativa aos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, cujas bases resultarão do relatório técnico produzido recentemente por técnicos do INAC [Instituto Nacional de Aviação Civil] e dos serviços regionais competentes".
O presidente do Governo dos Açores anunciou na sexta-feira um acordo com o executivo nacional que prevê a liberalização das ligações aéreas entre o continente e duas ilhas do arquipélago e a diminuição para metade das tarifas para residentes.
Vasco Cordeiro revelou que as novas Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre os Açores e o resto do país (continente e Madeira), negociadas com o Ministério da Economia, preveem a liberalização das rotas entre Lisboa e o Porto e as ilhas de S. Miguel e a Terceira.
Segundo o Ministério da Economia, "o Governo assume a liberalização das ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores como um importante contributo para o desenvolvimento do mercado aéreo e aeroportuário em Portugal, com benefício para a economia nacional e regional".
