Direitos Humanos

Menores vão poder denunciar abusos internacionalmente


 

Lusa/AO online   Internacional   23 de Dez de 2011, 16:59

Os menores vítimas de abusos vão poder passar a fazer denúncias directamente ao Comité Internacional para os Direitos da Criança a partir do próximo ano, disse à Lusa a alta representante da ONU para as Crianças, Marta Santos Pais.
Depois de a Assembleia Nacional das Nações Unidas ter adoptado esta semana o novo protocolo à Convenção dos Direitos da Criança que introduz o sistema individual de queixa para menores, este precisa da adesão de dez Estados-membros para entrar em vigor, o que a representante especial acredita que irá acontecer já em 2012.

"Uma pessoa com menos 18 anos que considere que os seus direitos estão a ser violados, por exemplo que na escola está a ser objecto de violência e a escola não intervém para proteger a criança desse risco, pode escrever ao Comité dos Direitos da Criança pedindo apoio", disse à Lusa Marta Santos Pais.

O mesmo se aplica a casos em que um menor se vê privado de aceder a serviços saúde por não ter residência legalizada no país ou em que é refugiado e no país de acolhimento não tem qualquer identificação que permita ter protecção legal.

A representante especial do secretário-geral da ONU afirma que "em muitos casos" não vai ser a criança a pedir directamente a intervenção do Comité", mas através de organizações não governamentais ou outras entidades que actuem em seu nome.

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