Depois de a Assembleia Nacional das Nações Unidas ter adoptado esta semana o novo protocolo à Convenção dos Direitos da Criança que introduz o sistema individual de queixa para menores, este precisa da adesão de dez Estados-membros para entrar em vigor, o que a representante especial acredita que irá acontecer já em 2012.
"Uma pessoa com menos 18 anos que considere que os seus direitos estão a ser violados, por exemplo que na escola está a ser objecto de violência e a escola não intervém para proteger a criança desse risco, pode escrever ao Comité dos Direitos da Criança pedindo apoio", disse à Lusa Marta Santos Pais.
O mesmo se aplica a casos em que um menor se vê privado de aceder a serviços saúde por não ter residência legalizada no país ou em que é refugiado e no país de acolhimento não tem qualquer identificação que permita ter protecção legal.
A representante especial do secretário-geral da ONU afirma que "em muitos casos" não vai ser a criança a pedir directamente a intervenção do Comité", mas através de organizações não governamentais ou outras entidades que actuem em seu nome.
Direitos Humanos
Menores vão poder denunciar abusos internacionalmente
Os menores vítimas de abusos vão poder passar a fazer denúncias directamente ao Comité Internacional para os Direitos da Criança a partir do próximo ano, disse à Lusa a alta representante da ONU para as Crianças, Marta Santos Pais.
Autor: Lusa/AO online
