Autor: Lusa/AO Online
Segundo as mesmas fontes contactadas pela Agência Lusa, os efeitos da crise económica na Justiça e no funcionamento dos tribunais pode ser outro aspecto em saliência nos discursos, que encerram com a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva.
Apesar de contar com a presença de Cavaco Silva, a cerimónia não terá este ano a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, cabendo ao ministro da Justiça, Alberto Costa, intervir, em representação do chefe do Governo, conforme disse à Lusa fonte ligada à organização da sessão solene a realizar nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Questionado sobre as questões que gostaria de ver apreciada pelos oradores - que inclui ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, o procurador-geral da República e o presidente do STJ -, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), disse à Lusa que gostaria, "antes do mais", de ver esclarecida pelo Tribunal Constitucional a constitucionalidade das recentes alterações ao Estatuto do Ministério Público.
“O que está em causa - designadamente num momento em que tão importantes investigações decorrem sob a égide do Ministério Público - não é só o específico e já de si grave problema das carreiras dos magistrados, mas a possibilidade de, por via delas, poderem, agora, ser postos em causa princípios e direitos constitucionais de todos os cidadãos, designadamente o princípio de que a lei é igual para todos e de que todos por igual lhe devem obediência", explicou.
Já Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, apontou a questão da "diminuição drástica de efectivos" (cerca de 1.700, segundo as suas contas).
Em todo o caso, Fernando Jorge diz, sobre a abertura do ano judicial, que, tratando-se de uma cerimónia protocolar, com "pouco conteúdo e efeito prático, pouco ou nada de relevante" se espera que daí resulte.
Também crítico em relação aos efeitos práticos deste tipo de cerimónias foi o juiz desembargador Rui Rangel, para quem o evento é "quase uma feira de vaidades para passear as togas, as becas e os colares", com "discursos bonitos, mas sem nenhum efeito prático".
"Nada mudou na Justiça em função dos discursos feitos na Abertura do Ano Judicial", observou Rui Rangel, da Associação Juízes pela Cidadania, alegando que esta cerimónia, que tem uma "carga simbólica", devia ser uma "forma de prestação de contas por parte da Justiça", o que, na realidade, não tem acontecido.
Para António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), relevante é a questão das comarcas-piloto no âmbito do novo Mapa Judiciário, cuja reforma "está a começar com pouco ritmo". O Governo anunciou o novo arranque do projecto para Abril.
Apesar de contar com a presença de Cavaco Silva, a cerimónia não terá este ano a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, cabendo ao ministro da Justiça, Alberto Costa, intervir, em representação do chefe do Governo, conforme disse à Lusa fonte ligada à organização da sessão solene a realizar nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Questionado sobre as questões que gostaria de ver apreciada pelos oradores - que inclui ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, o procurador-geral da República e o presidente do STJ -, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), disse à Lusa que gostaria, "antes do mais", de ver esclarecida pelo Tribunal Constitucional a constitucionalidade das recentes alterações ao Estatuto do Ministério Público.
“O que está em causa - designadamente num momento em que tão importantes investigações decorrem sob a égide do Ministério Público - não é só o específico e já de si grave problema das carreiras dos magistrados, mas a possibilidade de, por via delas, poderem, agora, ser postos em causa princípios e direitos constitucionais de todos os cidadãos, designadamente o princípio de que a lei é igual para todos e de que todos por igual lhe devem obediência", explicou.
Já Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, apontou a questão da "diminuição drástica de efectivos" (cerca de 1.700, segundo as suas contas).
Em todo o caso, Fernando Jorge diz, sobre a abertura do ano judicial, que, tratando-se de uma cerimónia protocolar, com "pouco conteúdo e efeito prático, pouco ou nada de relevante" se espera que daí resulte.
Também crítico em relação aos efeitos práticos deste tipo de cerimónias foi o juiz desembargador Rui Rangel, para quem o evento é "quase uma feira de vaidades para passear as togas, as becas e os colares", com "discursos bonitos, mas sem nenhum efeito prático".
"Nada mudou na Justiça em função dos discursos feitos na Abertura do Ano Judicial", observou Rui Rangel, da Associação Juízes pela Cidadania, alegando que esta cerimónia, que tem uma "carga simbólica", devia ser uma "forma de prestação de contas por parte da Justiça", o que, na realidade, não tem acontecido.
Para António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), relevante é a questão das comarcas-piloto no âmbito do novo Mapa Judiciário, cuja reforma "está a começar com pouco ritmo". O Governo anunciou o novo arranque do projecto para Abril.
