Estradas de Portugal

Manuel Alegre admite pedir ou apoiar pedido de apreciação parlamentar


 

Lusa/AO   Nacional   23 de Nov de 2007, 06:57

O deputado do PS Manuel Alegre admitiu hoje pedir ou apoiar o pedido de apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que determinam a reestruturação da empresa Estradas de Portugal.
Manuel Alegre absteve-se hoje em relação à proposta do BE de revogação dessa reestruturação, que inclui a transformação da empresa em Sociedade Anónima (S.A.), mas disse que "compreende e concorda no essencial com a proposta".

    Em declarações aos jornalistas, no final do primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2008, Manuel Alegre lembrou que aguarda resposta do Governo a um requerimento sobre as mudanças na Estradas de Portugal entregue na quarta-feira.

    Questionado sobre um eventual pedido de apreciação parlamentar dos diplomas sobre a Estradas de Portugal, respondeu: "Se não tiver os esclarecimentos necessários, ou eu próprio tomarei a iniciativa ou votarei a favor se alguém apresentar uma iniciativa".

    De acordo com o Regimento do Parlamento, a apreciação de decretos-lei para efeito de cessação de vigência ou de alteração tem de ser subscrita, no mínimo, por 10 deputados, e requerida nos 30 dias seguintes à publicação.

    "Espero que me dêem explicações em relação às perguntas que eu fiz, que exprimem já um ponto de vista e uma grande apreensão", acrescentou Manuel Alegre.

    "O ministro [das Obras Públicas] já disse que me ia responder por escrito", revelou o ex-candidato independente a Presidente da República.

    Numa declaração de voto entregue hoje, Manuel Alegre justificou a sua abstenção em relação à proposta do BE com "uma questão de método", salientando que as questões que colocou ao Governo "ainda não foram respondidas".

    "Achei que não era correcto fazer uma votação tão radical. Ainda não estou esclarecido", reforçou, depois, aos jornalistas.

    "A filosofia preocupa-me. Há uma possibilidade de privatização da Estradas de Portugal, que contraria a tradição", acrescentou, questionando: "Se for à falência, como é que é?".

    Manuel Alegre frisou que as estradas "sempre foram públicas" e são "um monopólio natural, como a água".

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