Maus-tratos agravados na base da condenação

Mãe de Sara condenada a sete anos de prisão

Mãe de Sara condenada a sete anos de prisão

 

Lusa / AO online   Nacional   24 de Out de 2007, 16:02

O colectivo de juízes do Tribunal de Monção, que esta quarta-feira condenou a sete anos de prisão a mulher acusada de matar a pontapé a filha Sara, imputou-lhe o crime de maus-tratos sobre a menor, agravados pelo resultado, no caso a morte.
O procurador do Ministério Público, que acusou a arguida do crime de homicídio qualificado, com dolo eventual, e que nas alegações finais tinha pedido 16 anos de prisão, admitiu à Lusa que poderá recorrer da decisão do colectivo de juízes.

“Para já, e numa primeira análise, acho que se justifica recorrer e lutar pela tese de homicídio, mas primeiro vou estudar muito bem o processo e o acórdão e depois decidirei”, referiu.

O tribunal deu como provado que Sara, de dois anos, era vítima de reiterados e continuados maus-tratos por parte da mãe e que no dia em que morreu foi agredida com dois pontapés no abdómen, um dos quais lhe provocou uma laceração hepática, que se viria revelar fatal.

No entanto, e segundo o juiz presidente, Júlio Pinto, não se provou que a mãe tivesse “previsto” que dessa conduta agressiva pudesse resultar risco para a vida da menor, nem tão pouco que se tivesse “conformado” com a eventualidade desse resultado.

“Na prática, isto significa que não houve dolo por parte da arguida, e não havendo dolo não pode haver crime de homicídio”, explicou.

Os juízes tiveram em conta, como atenuantes para a arguida, a “miséria económica, social e humana” do seu agregado familiar, a sua falta de equilíbrio emocional para o desempenho de funções parentais, a instabilidade afectiva e emocional em que sempre viveu e os quatro filhos, todos muito pequenos, que tinha a seu cargo quase exclusivo, já que o companheiro pouco ou nada ajudava.

O tribunal teve ainda em conta que, “se calhar”, a arguida não teve o apoio que deveria ter tido por parte dos organismos do Estado, para criar os seus filhos”.

Um crime de homicídio qualificado tem uma moldura penal que vai dos 12 aos 25 anos prisão, enquanto que o de maus-tratos varia entre os três e os 10 anos.

O advogado de defesa, Mota Vieira, que nas alegações finais tinha admitido um máximo de cinco anos de prisão, pelo crime de homicídio por negligências, mostrou-se, mesmo assim, “muito satisfeito” com o acórdão e, como tal, não vai recorrer.

A menina, Sara, morreu a 27 de Dezembro de 2006 em Mazedo, Monção, alegadamente vítima de um forte pontapé no fígado, desferido pela mãe, depois de a criança ter entornado na roupa o leite que estava a tomar pelo biberão.

Durante o julgamento, a mulher confessou que, naquele dia, pontapeou a filha “de raspão, com as pontas dos dedos” no abdómen, mas sublinhou que a sua intenção era acertar-lhe no rabo, o que acabou por não acontecer porque a Sara “se virou de repente”.

Numa primeira fase, a mãe alegara que as lesões se ficaram a dever a duas quedas que a criança teria dado nas escadas do prédio onde vivia.

De resto, a progenitora negou que tivesse infligido quaisquer outros maus- tratos à filha, justificando os vários hematomas e pisaduras que a criança apresentava um pouco por todo o corpo com as sistemáticas quedas que ela daria, por ter grandes problemas de locomoção.

Sara estava referenciada desde 2005 pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) de Viseu, distrito de onde os pais são naturais, mas apenas por negligência familiar, não havendo quaisquer indícios de maus-tratos.

Entretanto, os pais foram viver para Monção e a CPCJR "perdeu-lhe o rasto" até 4 de Dezembro, dia em que a educadora do infantário que ela começou a frequentar naquele concelho alertou para o facto de a menina aparecer na escola com hematomas no corpo e sempre "cheia de fome e mal agasalhada”.

No julgamento, a responsável da CPCJR de Monção admitiu que, “se calhar”, estas denúncias, na altura, “não foram devidamente valorizadas”.

Após a morte da Sara, a Segurança Social retirou aos pais a tutela dos seus outros três filhos, entregando-os a uma família de acolhimento.

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