O Governo da Madeira considerou esta terça-feira "surpreendentes" as declarações do
ministro das Infraestruturas sobre "suspeitas de fraude" no âmbito do
subsídio social de mobilidade e lembrou que há três anos que pede a
revisão do atual modelo.
Durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos disse que a verba utilizada para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para aqueles voos "aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria".
O ministro considera que o atual sistema tem “incentivos perversos” e propicia a fraudes e preços inflacionados por parte das agências de viagens, pelo que o executivo está a trabalhar numa solução de mobilidade que proteja os residentes das regiões autónomas.
“Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões. Isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, coletivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”, disse o governante.
"Vindo do senhor ministro, surpreendeu-me estas declarações porque a região Autónoma da madeira e o Governo Regional já andam há mais de três anos a pedir para se fazer a revisão deste sistema", comentou o vice-presidente do Governo da Madeira.
Pedro Calado adiantou que o executivo sabe que o atual modelo "é um sistema que não tem sido justo, nem correto, e tem privilegiado essencialmente as companhias aéreas".
"Na prática, as famílias adiantam os valores para um sistema que está a inflacionar as passagens aéreas e que só servem as companhias aéreas que são beneficiadas, uma SATA e uma TAP, aqui, para a região", acrescentou.
Pedro Calado realça que "quem deixou que isto acontecesse até ao dia de hoje foi o Governo da República socialista".
"Se um ministro do Governo vem dizer que este sistema gera perversidade ou alguma situação anómala, acho que o Governo da República tem todos os mecanismos para estudar, avaliar e corrigir esta situação em benefício de todos nós", referiu, à margem de uma visita à empresa Gás Link, do Grupo Sousa.
O subsídio social de mobilidade é atribuído aos passageiros residentes, residentes equiparados, e estudantes das regiões autónomas, pelas viagens realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, e entre a Região Autónoma da Madeira (RAM) e a Região Autónoma dos Açores (RAA), implicando o pagamento e a utilização efetiva do bilhete.
Questionado pelos deputados sobre o aumento dos preços das viagens, Pedro Nuno Santos lembrou que existem tetos máximos e que o Estado financia o remanescente, até ao limite de 400 euros no caso da Madeira.
"Agora não podemos subsidiar empresas num mercado liberalizado. Não podemos ligar para a TAP e dizer ‘vocês vão baixar os preços para metade’", disse ainda o ministro, lembrando que existem regras comunitárias que limitam ou impedem a atribuição de subsídios em mercados concorrenciais e, por outro lado, é necessário perceber se os operadores privados mantêm o interesse em assegurar este serviço.