Lisboa quer conceito das RUP no novo Tratado


 

Lusa   Nacional   5 de Out de 2007, 17:36

A presidência portuguesa da União Europeia apoia a manutenção do conceito de Regiões Ultraperiféricas (RUP) no novo Tratado europeu, anunciou hoje o presidente (em exercício) do Conselho de Ministros dos 27, Luís Amado.
"A posição do Governo é de apoio firme ao desenvolvimento desta política, adaptando o quadro teórico e programático à nova realidade estratégica com que a União Europeia se confronta", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros português, no final da XIII Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
Acrescentou que o Governo português tudo fez "para que o Tratado reformador consagre o conteúdo do artigo 299, número 2) em que os princípios que hoje referenciam a dimensão ultraperiférica foram consagrados no Tratado de Amesterdão".
A Comissária europeia do Desenvolvimento Regional, Danuta Hubner, lembrou, por seu lado, que as RUP's vão receber até 2013 mais de sete mil milhões de euros e anunciou ainda que a Comissão Europeia apreciará em 2010 um relatório sobre os impactos económicos que as economias que recebiam apoios por serem do Objectivo 1, deixaram de os receber por terem alcançado um certo nível de desenvolvimento.
"Na revisão de 2010 vai haver um relatório a informar como é que as regiões que passaram do Objectivo 1 para o Objectivo 2 analisam a perda de fundos no âmbito do seu desenvolvimento", revelou.
A Madeira e as Canárias são as duas RUP's que saíram do Objectivo 1 por terem atingido uma riqueza (produzida) por habitante superior a 75 por cento da média europeia pelo que deixaram de ser consideradas regiões pobres apesar de manterem os constrangimentos naturais ao seu desenvolvimento.
Esta é uma das pretensões que consta da Declaração Final da XIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas que hoje terminou e que reuniu os responsáveis políticos de sete RUP's de três Estados-membros da União Europeia - a Comunidade Autónoma das Canárias (Espanha); as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (Portugal) e os Departamentos Ultramarinos franceses da Guiana, Martinica, Reunião e Guadalupe (França).
A Comissária pediu ainda a participação das RUP's nas futuras políticas europeias.
O presidente da XIII Conferência e anfitrião da reunião, Alberto João Jardim, agradeceu o modo como a reunião decorreu e mostrou-se satisfeito com a posição do Estado português: "o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que, na redacção final do Tratado, estão garantidos os direitos das RUP's".
Afastamento dos centros de decisão, insularidade, isolamento, pequena superfície e economias de pequena escala são algumas dos dificuldades que estas regiões apresentam e que fazem com que a União Europeia lhes consagre políticas de apoio específicas.
A Conferência foi também marcada pela transferência da presidência para a região da Guiana francesa (um enclave na floresta da Amazónia) que conduzirá os seus trabalhos até 2008.
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