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Limite às autonomias deve ter respeito pela Constituição

Limite às autonomias deve ter respeito pela Constituição

 

Lusa / AO online   Regional   14 de Out de 2007, 15:29

O novo líder do PSD defendeu hoje que as autonomias dos Açores e Madeira devem ser definidas pelas regiões autónomas, tendo como único "limite" o respeito pelas leis fundamentais do Estado de Direito.
O novo líder do PSD defendeu domingo que as autonomias dos Açores e Madeira devem ser definidas pelas regiões autónomas, tendo como único "limite" o respeito pelas leis fundamentais do Estado de Direito.

    "Não cabe a nós definir as autonomias", defendeu o novo líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, no encerramento do XXX Congresso do PSD, que decorreu em Torres Vedras.

    Num longo discurso, de cerca de hora e meia, Luís Filipe Menezes recuperou as propostas e ideias da moção de estratégia global que levou ao congresso, dedicando uma nota à questão das autonomias regionais.

    Recordando que as autonomias regionais sempre foram "um caminho para construir a equidade e o desenvolvimento" dos Açores e da Madeira, Luís Filipe Menezes disse que o partido não está "satisfeito" com as políticas consagradas.

    Assim, defendeu, tendo como único limite o respeito pelas leis fundamentais do Estado de Direito, deverão ser os açorianos e madeirenses a definir quais as competências e poderes que devem ser consagrados.

    Esta questão foi recentemente abordada pelo Presidente da República que, durante uma visita à região autónoma dos Açores, defendeu que os desafios das autonomias dos Açores e da Madeira passam mais pela concretização das políticas adoptadas do que pela consagração de novas competências e poderes para as regiões autónomas.

    "Pode dizer-se que os grandes desafios que se colocam ao futuro das autonomias passam hoje mais pelas políticas adoptadas do que pela consagração formal de novas competências e de novos poderes", afirmou Cavaco Silva, numa sessão solene na Assembleia Legislativa dos Açores há cerca de uma semana.

    Na sua intervenção, Luís Filipe Menezes acusou ainda o Governo de "odiar" o poder regional, bem como de "detestar" o poder local, razão porque os socialistas nunca apostaram na descentralização.

    "O PS detesta os autarcas, o poder local e odeia mesmo o poder regional", acusou.
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