Autor: Lusa / AO online
Enquanto orador do colóquio internacional "O Sistema de Governo das Autarquias Locais", em Porto Salvo, Jorge Sampaio afirmou que a descentralização é "absolutamente essencial", embora a regionalização seja uma ambição difícil de concretizar em alturas de crise financeira como a que se vive hoje em Portugal.
Para o antigo Presidente da República, é preciso definir o que é e o que significa o município, fazê-lo sobressair pela "racionalidade versus bairrismo" e desenvolver uma "urgente reorganização" das freguesias.
"Temos uma divisão administrativa desactualizada, em que as freguesias querem ser concelhos ou em que os concelhos querem fazer parte de outros", afirmou, questionando o sentido de os municípios mais pequenos terem a mesma estrutura governativa do que os grandes centros e de existirem freguesias em Lisboa com 300 eleitores e outras com cerca de 50 mil.
"É preciso saber que Estado queremos, porque o município é parte disso. E temos de ter uma divisão que responda aos desafios em escala, em eficácia, em força regenerativa", acrescentou.
Para Jorge Sampaio, é preciso encontrar após a actual crise financeira, um momento de reflexão e debate sobre o futuro da modelo camarário entre os protagonistas políticos e os cidadãos, de forma a avaliar como o "tão surpreendentemente positivo poder autárquico pode melhorar".
"Esta situação não é sustentável, tem de haver uma estrutura moderna para cumprir os desafios de hoje. Não sei como isso se faz, mas é preciso reflectir sobre isso", sublinhou.
O antigo presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PS, adiantou, no entanto, que a proposta de reestruturação administrativa recentemente discutida "não resolve a eventualidade de bloqueios" resultantes da possibilidade de uma maioria absoluta na Assembleia Municipal inviabilizar sistematicamente o orçamento e o plano de acção da maioria do executivo, quando os órgãos forem de forças políticas distintas.
Como uma possível resolução deste problema, Jorge Sampaio apontou a adopção de uma "moção de censura construtiva", ou seja, a ideia de que a oposição só pode "derrubar o executivo" ou impedir a concretização do seu programa quando "está em condições de apresentar uma alternativa de governo maioritário".
Para o antigo Presidente da República, é preciso definir o que é e o que significa o município, fazê-lo sobressair pela "racionalidade versus bairrismo" e desenvolver uma "urgente reorganização" das freguesias.
"Temos uma divisão administrativa desactualizada, em que as freguesias querem ser concelhos ou em que os concelhos querem fazer parte de outros", afirmou, questionando o sentido de os municípios mais pequenos terem a mesma estrutura governativa do que os grandes centros e de existirem freguesias em Lisboa com 300 eleitores e outras com cerca de 50 mil.
"É preciso saber que Estado queremos, porque o município é parte disso. E temos de ter uma divisão que responda aos desafios em escala, em eficácia, em força regenerativa", acrescentou.
Para Jorge Sampaio, é preciso encontrar após a actual crise financeira, um momento de reflexão e debate sobre o futuro da modelo camarário entre os protagonistas políticos e os cidadãos, de forma a avaliar como o "tão surpreendentemente positivo poder autárquico pode melhorar".
"Esta situação não é sustentável, tem de haver uma estrutura moderna para cumprir os desafios de hoje. Não sei como isso se faz, mas é preciso reflectir sobre isso", sublinhou.
O antigo presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PS, adiantou, no entanto, que a proposta de reestruturação administrativa recentemente discutida "não resolve a eventualidade de bloqueios" resultantes da possibilidade de uma maioria absoluta na Assembleia Municipal inviabilizar sistematicamente o orçamento e o plano de acção da maioria do executivo, quando os órgãos forem de forças políticas distintas.
Como uma possível resolução deste problema, Jorge Sampaio apontou a adopção de uma "moção de censura construtiva", ou seja, a ideia de que a oposição só pode "derrubar o executivo" ou impedir a concretização do seu programa quando "está em condições de apresentar uma alternativa de governo maioritário".
