Autor: Lusa/AO online
"O governo socialista de Sócrates recebeu, sim, o mandato para passar a limpo o velho Tratado Constitucional que, no fundo, se mantém quase inalterado", disse Jardim na sessão de encerramento do Orçamento e Plano para 2008, alundindo ao classificou como "o grande arraial no Mosteiro dos Jerónimos".
O presidente do Governo Regional lembrou que a União Europeia deu ao Governo da República o "mandato detalhado para o que havia a fazer incluindo a quase totalidade do articulado novo do Tratado".
E enumerou as tarefas então já cumpridas: "Tal mandato detalhado da União Europeia remete 34 vezes para dezenas de artigos já acordados em 2004 nas matérias mais essenciais".
"Explicita as 49 novas áreas em que se transfere a nossa soberania ao passar a sua aprovação de unanimidade para maioria qualificada", apontou.
"Explicita ainda, por 36 vezes, os novos artigos, declarações e protocolos onde se verifica inovações bem como refere os artigos que são suprimidos relativamente ao falhado Tratado Constitucional ou, então, que mudam de localização", concluiu.
O presidente do Governo Regional lembrou que a União Europeia deu ao Governo da República o "mandato detalhado para o que havia a fazer incluindo a quase totalidade do articulado novo do Tratado".
E enumerou as tarefas então já cumpridas: "Tal mandato detalhado da União Europeia remete 34 vezes para dezenas de artigos já acordados em 2004 nas matérias mais essenciais".
"Explicita as 49 novas áreas em que se transfere a nossa soberania ao passar a sua aprovação de unanimidade para maioria qualificada", apontou.
"Explicita ainda, por 36 vezes, os novos artigos, declarações e protocolos onde se verifica inovações bem como refere os artigos que são suprimidos relativamente ao falhado Tratado Constitucional ou, então, que mudam de localização", concluiu.
