Jardim diz que Sócrates limitou-se a "passar a limpo" o novo Tratado da UE


 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Dez de 2007, 10:51

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, disse hoje na Assembleia Legislativa da Madeira que a Presidência Portuguesa da União Europeia limitou-se a passar a limpo o novo Tratado Europeu por ter recebido o trabalho já feito do mandato alemão.
       "O governo socialista de Sócrates recebeu, sim, o mandato para passar a limpo o velho Tratado Constitucional que, no fundo, se mantém quase inalterado", disse Jardim na sessão de encerramento do Orçamento e Plano para 2008, alundindo ao classificou como "o grande arraial no Mosteiro dos Jerónimos".

    O presidente do Governo Regional lembrou que a União Europeia deu ao Governo da República o "mandato detalhado para o que havia a fazer incluindo a quase totalidade do articulado novo do Tratado".

    E enumerou as tarefas então já cumpridas: "Tal mandato detalhado da União Europeia remete 34 vezes para dezenas de artigos já acordados em 2004 nas matérias mais essenciais".

    "Explicita as 49 novas áreas em que se transfere a nossa soberania ao passar a sua aprovação de unanimidade para maioria qualificada", apontou.

    "Explicita ainda, por 36 vezes, os novos artigos, declarações e protocolos onde se verifica inovações bem como refere os artigos que são suprimidos relativamente ao falhado Tratado Constitucional ou, então, que mudam de localização", concluiu.

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