Açoriano Oriental
Sindicato dos Magistrados
"Isenção de pena" para corruptor que colabore com investigação criminal
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sugeriu hoje aos deputados do PCP que fosse equacionada a figura da "isenção de pena" para o corruptor activo ou passivo que aceite colaborar com a investigação criminal por forma a permitir a condenação do outro que participou no acto de corrupção.

Autor: Cristina Pires

Os contornos desta medida concreta foi explicada aos jornalistas pelo presidente do SMMP, João Palma, no final de uma audiência com o grupo parlamentar do PCP, em que foram discutidas várias questões que estão na "ordem do dia" como enriquecimento sem causa, corrupção, reforma penal e estatuto do Ministério Público.

João Palma sublinhou que o SMMP não tem uma posição oficial sobre o pacote anti-corrupção que está a ser debatido no Parlamento, mas manifestou ao PCP que, a par do alargamento das tipologias de crime económico e do surgimento da figura do enriquecimento ilícito, é peciso criar mecanismos na lei que permitam realizar uma investigação criminal "com êxito".

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