Sindicato dos Magistrados

"Isenção de pena" para corruptor que colabore com investigação criminal


 

Cristina Pires   Nacional   9 de Dez de 2009, 17:58

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sugeriu hoje aos deputados do PCP que fosse equacionada a figura da "isenção de pena" para o corruptor activo ou passivo que aceite colaborar com a investigação criminal por forma a permitir a condenação do outro que participou no acto de corrupção.

Os contornos desta medida concreta foi explicada aos jornalistas pelo presidente do SMMP, João Palma, no final de uma audiência com o grupo parlamentar do PCP, em que foram discutidas várias questões que estão na "ordem do dia" como enriquecimento sem causa, corrupção, reforma penal e estatuto do Ministério Público.

João Palma sublinhou que o SMMP não tem uma posição oficial sobre o pacote anti-corrupção que está a ser debatido no Parlamento, mas manifestou ao PCP que, a par do alargamento das tipologias de crime económico e do surgimento da figura do enriquecimento ilícito, é peciso criar mecanismos na lei que permitam realizar uma investigação criminal "com êxito".


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.