O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, disse à agência Lusa que a nova proposta do Ministério das Finanças está ainda muito longe das espectativas, uma vez que não atribui o vínculo por nomeação aos trabalhadores da DGCI e mantém a desvalorização remuneratória na carreira dos inspectores tributários.

Depois da discussão da primeira proposta governamental, enviada na sexta-feira à noite aos sindicatos, fruto de várias reuniões entre o Governo e os representantes destes funcionários públicos, os sindicatos esperavam que o novo documento contemplasse algumas das reivindicações sindicais. Para o STE, a evolução da posição do Governo "não foi nada significativa", embora lhe reconheça algumas alterações.

Entre os pontos de discórdia está o facto de a proposta do Ministério colocar os inspectores tributários entre os níveis remuneratório 16 e 57, quando actualmente as carreiras inspectivas (de outras áreas da Admnistração Pública) desenvolvem-se entre os níveis 24 e 62. Ainda assim, a proposta revela uma evolução do Executivo, que propôs, inicialmente, que os inspectores tributários fossem colocados entre os níveis remuneratórios 13 e 57.

Bettencourt Picanço referiu que "existe uma diferença remuneratória significativa" entre a proposta das Finanças para os inspectores tributários e para a carreira inspectativa em geral: o nível remuneratório 16 corresponde a 1.252,97 euros e o nível 57 corresponde a 3.364,14 euros, enquanto o nível remuneratório 24 corresponde a uma salário de 1.664,91 euros e o nível 62 corresponde a um salário de 3.621,60 euros.

"Continuamos a reivindicar que os inspectores tributários tenham o mesmo nível remuneratório que os restantes inspectores da função pública. Têm uma função de grande responsabilidade e não podem aceitar condições inferiores", vincou o líder do STE.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o vínculo por nomeação continua a ser uma das questões mais importantes: "Nesta nova proposta o Governo ainda não estende a nomeação definitica a todos os trabalhadores, [limitando-a] só às chefias, mas isso vai acabar por acontecer porque trata-se de cumprir a lei, tendo em conta as funções dos trabalhadores dos impostos", argumentou à Lusa o vice-presidente do STI, Marcelo Castro.

Marcelo Castro reconheceu como positivo que a nova proposta tenha integrado algumas normas do diploma de 1978, que permite a estes inspectores a livre entrada em locais públicos e a dispensa de licença de porte de arma. O diploma antigo, ainda em vigor, prevê também a possibilidade de prenderem suspeitos de crimes, o que não está previsto nesta versão do diploma. Para Marcelo Castro, também é importante manter esta prerrogativa, tendo em conta a crescente importancia do crime fiscal.

Contactado, o Ministério das Finanças disse não comentar "negociações em curso".