Segundo Lina Freitas, ouvida em Ponta Delgada, em relação às questões relacionadas com segurança e higiene levantadas pelos trabalhadores da SATA, o serviço que gere “não tem registo de nenhuma denúncia e reclamação” nos últimos anos.
Questionada hoje sobre reclamações oriundas do grupo SATA de 2009 a 2014 (período que está a ser analisado na comissão), Lina Freitas apontou que se registaram cinco.
Em julho, a vogal não executiva do conselho de administração do grupo SATA, representante dos trabalhadores, afirmou, na sua audição na comissão de inquérito do parlamento dos Açores, que a transportadora “não está a cumprir a legislação laboral”, dando um “mau exemplo”, e que está instalado um “clima de medo”.
A inspetora regional do Trabalho declarou também que não se registaram irregularidades na substituição de grevistas por outros trabalhadores nas paralisações realizadas no grupo SATA em 2014.
“Esta questão foi colocada à Inspeção Regional do Trabalho, mas o entendimento resultante da ação inspetiva foi de que, efetivamente, não tinha havido irregularidades naquele caso concreto”, declarou Lina Freitas à agência Lusa, após a audição.
A inspetora referiu que “não tinham sido contratados trabalhadores grevistas na pendência da greve”, estando em causa, na substituição, trabalhadores contratados que já o eram anteriormente à paralisação.
A responsável pela Inspeção Regional do Trabalho afirmou que esta entidade não deixa de direcionar também a sua ação ao grupo SATA, tendo sido feitas algumas visitas inspetivas e notificações, mas não pode dedicar-se em exclusivo à transportadora.
Apontando que a SATA tem diversos sindicatos que “fazem o seu trabalho e protegem os trabalhadores, e são fortes”, Lina Freitas considerou que a tutela dos trabalhadores não passa exclusivamente pelos serviços que chefia e que as estruturas representativas devem fazer chegar as suas queixas se a lei estiver a ser violada.
Ainda este mês de setembro, a comissão de inquérito à SATA vai inquirir, entre outras personalidades, o secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, que já foi administrador na SATA, e a atual secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral antiga presidente do conselho de administração do grupo.