Plano tecnológico

Informação Empresarial Simplificada é uma das medidas exemplares na administração pública


 

Lusa/AO   Economia   23 de Nov de 2007, 05:21

A secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, considerou, em declarações à Lusa, o IES - Informação Empresarial Simplificada como uma das medidas emblemáticas do Plano Tecnológico na administração pública.
Em vésperas do Plano Tecnológico cumprir dois anos (dia 24 de Novembro), a secretária de Estado faz um balanço positivo do programa, nomeadamente com adopção de medidas na administração pública que vieram a simplificar os procedimentos, com recurso às novas tecnologias.

    O IES - Informação Empresarial Simplificada "reuniu vários serviços da administração", entre os quais os ministérios da Justiça, Finanças, da Presidência, por via do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal, e "neste momento abrange cerca de 400 mil empresas" desde a sua criação, referiu a governantel.

    "Para cada uma das empresas é agora mais fácil ter uma certidão da sua situação e das restantes e para o INE foi importante, uma vez que antes tinha uma amostra e agora passa a ter o universo das empresas. Ganhou-se consistência da informação estatística sem que isso significasse um encargo acrescido", explicou Maria Manuel Leitão Marques.

    "É uma medida exemplar", salientou.

    Para Maria Manuel Leitão Marques, uma administração tecnológica reflecte um aumento da eficiência, reduz os custos, nomeadamente em termos de arquivo - deixa de ser em papel e passa a digital -, acelera a capacidade de resposta e melhora a segurança e protecção de dados pessoais, uma vez que estes passam a ser restritos, e permite a partilha de informação entre várias entidades públicas, melhorando a resposta aos cidadãos.

    "O Plano Tecnológico permitiu um contributo para a administração pública, pois é importante que incorpore as tecnologias de informação e comunicação na sua gestão, passando a ser mais eficiente e a ter uma resposta independentemente do lugar do pedido", acrescentou a secretária de Estado.

    "A vertente administração electrónica está patente na grande maioria das medidas do Simplex [desburocratização dos procedimentos administrativos, insere-se no Plano Tecnológico]", disse a responsável.

    A Empresa na Hora, que permite a criação de empresas numa só deslocação a um único balcão, é outra das medidas consideradas exemplares, tendo a secretária de Estado referido que cerca de 15 países, entre os quais europeus, já visitaram Portugal para ver a forma como funciona.

    Aliás, a Empresa na Hora ganhou um prémio europeu por permitir a desburocratização.

    Actualmente, mais de 37.000 empresas foram criadas até final de Outubro, desde o lançamento da iniciativa, em Julho de 2005.

    Setenta e dois por cento das empresas criadas são Empresa na Hora.

    De acordo com a secretária de Estado, diariamente são criadas na Internet duas empresas e meia, através do Portal da Empresa.

    "Estamos à beira de oferecer todo o ciclo da empresa", garantiu a governante.

    A entrega das declarações de impostos pela Internet, anualmente com cerca de 13 milhões de declarações submetidas on-line, o que abrange erca de 65 por cento dos contribuintes individuais (IRS), o documento único automóvel (com mais de 3 milhões de matrículas emitidas desde Outubro de 2005) e as certidões on-line (497.296 certidões emitidas até final de Setembro), são outras das medidas destacas pela secretária de Estado.

    Maria Manuel Leitão Marques espera que até Julho avance o cartão do cidadão, por considerar "um importante impulsionador da administração electrónica".

    "Faço um balanço positivo, mas que não está fechado", concluiu a governante.
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