O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano, Nuno Barata, criticou a versão final do novo regime laboral dos trabalhadores dos Matadouros, aprovado pelos partidos da coligação que suporta o Governo Regional (PSD, CDS e PPM) e pelo Chega.

No entender dos liberais, o regime agora aprovado prevê um suplemento de prevenção que será remunerado como se fossem horas extraordinárias ou trabalho suplementar, o que pode gerar problemas futuros.

Citado em nota de imprensa, Nuno Barata considerou que “este diploma pretendeu resolver questões laborais antigas dos trabalhadores dos matadouros regionais, que durante vários anos enfrentaram a alegação dos governos regionais de que a Região não tinha competências para legislar sobre essa matéria. Agora, fruto da introdução de muitas propostas de alteração apresentadas por diversos partidos, a legislação permite criar um regime de carreiras pluricategoriais para os trabalhadores da rede regional de abate e foi ao encontro da maioria das reivindicações, mas continua a apresentar problemas”.

Para Nuno Barata, “se dúvidas houvessem sobre a falta de qualidade do diploma que o governo apresentou ao Parlamento, essas dúvidas ficam esclarecidas com as inúmeras propostas de alteração que a própria coligação que suporta o governo apresentou, o que não é senão a confirmação da incapacidade do seu governo de fazer bem feito”.

Recordando que a IL “foi o primeiro partido a apresentar várias alterações” à legislação proposta pelo governo, “visando garantir maior justiça para os trabalhadores, sobretudo aqueles com mais anos de serviço”, Nuno Barata lamentou que as propostas tivessem sido rejeitadas pela coligação e pelo Chega, que “aprovaram um sistema que não corresponde ao regime de prevenção legalmente previsto”. E lamentou ainda que o diploma final aprovado “não tenha sido analisado convenientemente com os sindicatos e representantes dos trabalhadores”.