Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariados (STRN), Arménio Maximino, a adesão a esta paralisação de duas semanas (entre 26 de dezembro e 05 de janeiro) demonstra o "descontentamento" dos funcionários perante os cortes nos subsídios de fixação previstos no Orçamento de Estado de 2013.

"Nesta altura, só existem duas conservatórias abertas nos Açores, uma delas com apenas um funcionário, e três conservatórias na Madeira", adiantou o dirigente sindical.

O presidente do STRN considerou "discriminatórios" os cortes nos subsídios de fixação e de compensação daqueles trabalhadores do Estado nas regiões autónomas, por entender que a decisão de abolir os apoios "não é transversal".

Arménio Maximino explicou à Lusa que os magistrados e oficiais de Justiça que desempenham funções nas regiões autónomas continuam a ter direito a esses subsídios, "apenas os trabalhadores dos registos e notariados é que perderam direito a eles".

"Nós entendemos que este corte é mesmo inconstitucional, porque fere o princípio da igualdade", sublinhou, adiantando que os juristas do STRN estão a avaliar a possibilidade de avançar com uma providência cautelar para suspender a aplicação do Orçamento de Estado.

Em causa está um corte nos vencimentos dos trabalhadores dos registos e notariados que varia entre os 150 e os 600 euros mensais e que, nalguns casos, poderá mesmo causar dificuldades financeiras a estes funcionários.

"Nós temos um caso de um casal em que ambos os elementos trabalham em conservatórias e que já nos deram conta de que não vão poder cumprir os encargos financeiros assumidos com cortes desta dimensão", advertiu o presidente do STRN.

Nos Açores existem 130 funcionários de registo e notariado, divididos por 24 conservatórias, ao passo que na Madeira são 124 trabalhadores para 18 serviços.

O Orçamento de Estado para 2013 retira os subsídios de compensação (somente para conservadores) e de fixação (para conservadores e oficiais) aos trabalhadores dos registos e notariados dos Açores e da Madeira, assim como o direito às passagens aéreas para o continente, regalias que perduravam desde 1981.