A proposta da Comissão Europeia, apresentada esta quarta-feira, em Bruxelas, prevê uma maior subsidiariedade a nível dos Estados-membros e mais flexibilidade nas opções de cada país para alcançar os objetivos traçados.

Assim, cada Estado-membro deverá estabelecer um "plano estratégico da PAC", que abranja intervenções do primeiro e do segundo pilares, nomeadamente de apoio à produção agrícola e de desenvolvimento rural.

João Ponte destacou, numa nota de imprensa, que desta forma "será possível cada país definir por si próprio e adequar à respetiva realidade o cumprimento dos objetivos gerais acordados, ao nível da União Europeia, no âmbito da PAC, o que permitirá aproximar a política e os seus efeitos às reais necessidade dos beneficiários".

Segundo o secretário regional da Agricultura e Florestas, até dezembro ficará concluído o documento dos Açores que reúne os vários contributos recebidos do setor sobre o futuro da PAC pós 2020.

João Ponte reafirmou ainda a importância de ser reforçado o envelope financeiro do POSEI, "com vista a responder aos aumentos de produção registados nos últimos anos e aos sobrecustos de produção nos Açores, devido às condicionantes de natureza climática e geográfica, de escala e de distância dos mercados".

Para o titular da pasta da Agricultura nos Açores, será necessário reforçar os apoios ao investimento, à inovação, à investigação e à transferência de conhecimentos para aumentar a atratividade, promover o rejuvenescimento do setor e garantir mais meios para a diversificação agrícola crescer.

João Ponte defendeu a implementação de medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no setor, ao nível do ambiente, clima, alimentação saudável, bem-estar animal e proteção da biodiversidade.

Por outro lado, considerou importante o reforço do apoio à agricultura e aos agricultores das zonas com desvantagens naturais e à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, bem como o reforço de medidas que privilegiem a adoção de modos de produção que façam uma utilização sustentável dos recursos naturais.