Governo português pede "acto de clemência" às autoridades canadianas

 Governo português pede "acto de clemência" às autoridades canadianas

 

Lusa/AO Online   Regional   29 de Dez de 2011, 06:31

O Governo português enviou duas cartas às autoridades canadianas pedindo um "ato de clemência" para a família de dez pessoas que recebeu ordem de deportação para os Açores, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Comunidades.

José Cesário informou que duas cartas foram dirigidas, na segunda-feira, ao ministro da Cidadania e Imigração e ao ministro da Segurança Pública (administração interna) do Canadá, nas quais o Governo português pede um "ato de clemência", uma vez que todas as possibilidades de recurso legal se encontram esgotadas.

O secretário de Estado não quis revelar o texto das missivas, mas explicou que são recordadas as "excelentes relações" entre os dois países e "a tradição de tolerância e de integração de estrangeiros na sociedade canadiana".

O período de quadra natalícia e a dimensão do agregado familiar também justificam o "ato de clemência" pedido pelo Governo português, que ainda não recebeu resposta de nenhum dos ministros canadianos.

Os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras do Canadá (CBSA) escusaram-se hoje a fornecer dados sobre o processo de deportação da família portuguesa de dez pessoas, referindo apenas que é sempre acautelado o “melhor interesse” das crianças nascidas no país.

A agência Lusa colocou uma série de questões à Canadian Border Services Agency (CBSA) sobre o processo de deportação da família Sebastião, mas Antonella DiGirolamo, porta-voz desta agência na área da Grande Toronto, invocou a legislação federal que protege a privacidade para se escusar a abordar o caso específico desta família originária da ilha de S. Miguel, nos Açores.

Hoje, véspera da partida com destino aos Açores, a família Sebastião vive momentos de grande nervosismo, enquanto prepara as malas.

Os pais (Paulo e Maria Irene de 46 e 44 anos respetivamente), os quatro filhos (Marília, 27, Vanessa, 23, Paulo Júnior, 19, e Beatriz, 13) e os quatro netos desejam que aconteça um milagre que lhes permita ficar no Canadá e o seu processo de imigração seja reapreciado.

Sobre o repatriamento dos quatro menores e nascidos no Canadá, a responsável limitou-se a dar uma resposta genérica, indicando que se existirem crianças menores nascidas no Canadá de progenitores em fase de repatriamento, a decisão é sempre tomada no "seu melhor interesse", isto é, procura-se manter a família junta, declarou.

"A decisão de repatriar alguém do Canadá não é tomada ao de leve. A Lei da Imigração e Proteção aos Refugiados determina que as ordens de repatriamento devem ser aplicadas no mais curto período possível", referiu aquela responsável.

A recusa do pedido de imigração por parte das autoridades canadianas merece críticas do advogado da família, Tony Dutra, nomeadamente pelo facto de os quatro netos incluídos no grupo deportado serem todos nascidos no Canadá e com menos de quatro anos, dois deles filhos de Marília e os outros dois filhos de Vanessa.

No Canadá desde 2001, a família Sebastião foi detetada pelas autoridades canadianas em 2007 por estar em situação ilegal no país.

A família fez então um pedido de imigração para obter estatuto de refugiado e posteriormente fez um pedido de autorização de residência no Canadá por razões humanitárias, os quais foram indeferidos pelas autoridades canadianas.

Paulo Sebastião disse na segunda-feira à Lusa ter já os dez bilhetes de avião para Ponta Delgada, nos Açores, com vista a regressar à localidade de Rabo de Peixe, de onde é natural e onde a família "não tem nada".

Entretanto, o Governo regional dos Açores anunciou ter já arrendado moradias em Rabo de Peixe para acolher a família, garantindo igualmente que logo à chegada a Ponta Delgada terá o acompanhamento de uma equipa técnica do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores.

Contactada pela Lusa após este anúncio, a família manifestou-se comovida.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.