Flexigurança

Governo inicia debate com parceiros sociais


 

Lusa / AO online   Economia   11 de Out de 2007, 15:27

O Governo e os parceiros sociais iniciam sexta-feira a discussão em torno dos princípios comuns de flexigurança, uma matéria que promete não ser pacífica tendo em conta a divergência de posições entre patrões e sindicatos.
    O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, afirmou, por diversas vezes, que os parceiros sociais têm um papel "insubstituível" na introdução da flexigurança e que devem assumir-se como "agentes dessa mudança".

    Caso contrário, a mudança "será sempre incompleta e com riscos sérios de não atingir os objectivos", sublinhou Vieira da Silva durante a Conferência os Desafios Centrais da Flexigurança, que decorreu em Setembro, em Lisboa.

    Neste sentido, o Governo começa sexta-feira a ouvir os parceiros sociais sobre esta matéria, sendo certo que esta discussão divide empregadores e trabalhadores, pois enquanto os primeiros querem maior flexibilidade laboral os segundos querem maior segurança no emprego.

    A Comissão Europeia lançou o desafio que até Dezembro os Estados-membros definam os princípios comuns de flexigurança e apontou quatro áreas de intervenção: maior flexibilidade do mercado laboral, mais protecção social, políticas activas de emprego e aprendizagem ao longo da vida.

    No caso de Portugal, Vieira da Silva entende que os aspectos centrais passam pela adaptabilidade das empresas, nomeadamente ao nível da flexibilidade de horários de trabalho, com um quadro legal pré-definido, e pela aprendizagem ao longo da vida.

    Ao nível da protecção social, Vieira da Silva reconhece a necessidade de melhorar, principalmente a situação dos trabalhadores com contratos precários.

    Vieira da Silva salientou, na Conferência que decorreu em meados de Setembro no âmbito da presidência portuguesa da UE, que apenas vão ser definidos princípios comuns a adoptar e não modelos completos de flexigurança.

    A flexigurança é definida como uma fórmula global de política do mercado de trabalho que combina disposições contratuais flexíveis - ou seja que facilitem despedimentos - e que permite que os trabalhadores encontrem um novo emprego e sejam apoiados pela segurança social no caso de desemprego.

    A reunião em sede de concertação social vai ainda abordar outros temas, nomeadamente a reforma das políticas activas de emprego e a lei da imigração.

    No que se refere às políticas activas de emprego, a discussão não vai ficar concluída nesta reunião.

    Os parceiros sociais enviaram os seus pareceres à última proposta do Governo, sendo notório a diferença de posições, nomeadamente no que se refere aos incentivos à contratação.

    As confederações patronais entendem que estes incentivos não devem ser limitados aos contratos sem termo e a tempo inteiro, enquanto que para as confederações sindicais esta é uma condição essencial.

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