Autor: Lusa/AO Online
Segundo fonte do Executivo, os montantes inscritos na proposta orçamental como financiamentos da República incluem 298,7 milhões de euros a receber à conta da "solidariedade nacional", 59,7 milhões no âmbito do Fundo de Coesão, 5,2 milhões de comparticipação do programa de habitação social e outros 16,7 milhões a título de acertos relativos ao incumprimento da Lei de Finanças Regionais.
Além de prever uma necessidade de endividamento de 50 milhões de euros para financiar a execução em 2010 de projectos comparticipados com fundos comunitários, o documento fixa em 45 milhões de euros o limite de concessão de avales da Região em 2010.
No próximo ano, o Governo Regional espera transferências da União Europeia num total de 158,5 milhões, estimando em 509 milhões o valor global das receitas fiscais próprias.
