Os contactos foram revelados à Lusa por uma fonte ligada a este processo negocial, salientando que a criação de condições para atrair a companhia ‘low cost’ passa pela alteração das obrigações de serviço público para o transporte aéreo entre os Açores e o continente.

“Para se concretizar é preciso alterar as obrigações de serviço público e, para isso, é preciso que o Governo da República inicie o processo de negociações”, afirmou a fonte, recordando que o Governo dos Açores aguarda há vários meses que o executivo português comece as negociações.

Este processo foi iniciado em agosto do ano passado por Vasco Cordeiro, então secretário regional da Economia, quando anunciou a intenção do executivo açoriano de rever as obrigações de serviço público para criar “maior flexibilidade nas tarifas”.

O atual candidato socialista à presidência do Governo dos Açores esclareceu no início deste ano que o executivo regional pretendia “flexibilizar o modelo, sem aumentar os encargos do Estado”, assegurando que os Açores “não pretendem o aumento das comparticipações financeiras”.

O interlocutor nomeado pelo Governo da República foi indicado no início de fevereiro, mas ainda não agendou a reunião solicitada pelo Governo dos Açores há dois meses.

A fonte que tem acompanhado os contactos com a companhia aérea de baixo custo salientou à Lusa que “uma das condições” para que possa vir a voar para os Açores obriga a que seja alterado o modo de pagamento do subsídio ao preço do bilhete.

No modelo atualmente em vigor, a transportadora aérea é que recebe o subsídio ao preço do bilhete, tendo que suportar o custo entre o momento em que vende a passagem e a altura em que recebe o subsídio.

Este é, no entanto, um encargo que a companhia de ‘low cost’ não pretende ter.

Para ultrapassar essa questão, o executivo regional pretende, segundo esta fonte, que passe a existir um “modelo duplo”, no qual a companhia aérea que operar aquelas rotas pode indicar se pretende seguir o atual modelo ou um, como o que se pratica na Madeira, em que o subsídio é pago diretamente ao passageiro.

“A possível vinda desta companhia aérea de baixo custo para os Açores está dependente da revisão das obrigações de serviço público”, frisou a fonte, acrescentando que “o processo está travado” enquanto o Governo da República não iniciar as negociações para esse efeito.