Governo dos Açores esclarece que várias reivindicações do SINTAP já foram aplicadas

Governo dos Açores esclarece que várias reivindicações do SINTAP já foram aplicadas

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Abr de 2019, 17:42

O Governo Regional dos Açores esclareceu esta quinta-feira que várias das medidas que constam do caderno reivindicativo do SINTAP para 2019 já foram aplicadas pelo executivo, como é o caso do aumento da remuneração complementar.

O vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, afirmou que o aumento de 12% da remuneração complementar, que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) pedia que fosse de 10%, “já foi inscrito no Orçamento e já foi aprovado na Assembleia [Legislativa Regional]”.

A medida, anunciada em novembro, prevê o aumento em 12% da remuneração complementar, bem como o alargamento do primeiro escalão, que garante aos funcionários públicos regionais com ordenado mais baixo um aumento de 62 euros mensais.

Também “o acordo coletivo de trabalho dos funcionários dos hospitais já foi assinado”, adiantou Sérgio Ávila, referindo-se ao acordo firmado em dezembro de 2018 com dois sindicatos para que os trabalhadores com contrato individual de trabalho tenham direitos equiparados aos dos trabalhadores em funções públicas.

O executivo já avançou, também, com o suprimento de falta de pessoal, disse Sérgio Ávila, acrescentando que “foi publicado em fevereiro o mapa de autorização dos concursos para este ano da administração pública, que contempla mais de 750 concursos”.

Estas vagas incluem os cerca de 40 postos para técnicos superiores, que serão integrados na administração pública regional, apontadas pelo SINTAP/Açores, e que são “o somatório de vagas que foram abertas o ano passado com aquelas que estão autorizadas para este ano”, afirmou o governante.

Na quarta-feira, a Lusa noticiou que no caderno reivindicativo do SINTAP/Açores, o sindicato pedia o aumento da remuneração complementar em 10%, bem como a aplicação da remuneração complementar aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho dos hospitais da região, questões que já foram concretizadas segundo o executivo.

Outra das exigências do sindicato prende-se com o “suprimento da falta de pessoal técnico e auxiliar” em vários serviços da administração pública, bem como “a integração na função pública daqueles técnicos que, apesar de possuírem um contrato individual de trabalho com as instituições particulares de solidariedade social, na prática exercem funções públicas para o Instituto de Segurança Social dos Açores.


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