“Deixa de ser necessária, a partir de hoje, a realização de isolamento profilático de 14 dias quando os utentes se ausentarem por razões médicas e regressarem ao lar ou nos casos de novas admissões nestas respostas sociais, nos casos de pessoas que já se encontram vacinadas contra a covid-19”, adiantou o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, que tutela a área da solidariedade social.

Os utentes que sejam admitidos pela primeira vez nos lares terão de fazer um teste prévio de despiste de infeção pelo SARS-CoV-2, que provoca a doença Covid-19, mas os utentes que se ausentem por razões médicas só terão de o fazer em caso de internamento por mais de 24 horas.

“Deixa de ser necessário teste a utentes que se ausentem por períodos inferiores a 24 horas por razões de saúde, a consultas hospitalares, por exemplo, desde que garantido o rigoroso cumprimento das medidas de autoproteção”, revelou o governante, acrescentando que, em caso de permanecerem por mais de 24 horas, o teste é feito pela unidade de saúde.

Continua a ser exigido o “controlo de sinais e sintomas da doença” nos lares de idosos, bem como as regras de “distanciamento físico, uso de máscara, cumprimento de etiqueta respiratória e correta e frequente higienização das mãos e equipamentos”.

As deslocações a casa de familiares continuam proibidas, mas os utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas e lares residenciais podem agora sair da instituição para a realização de “atividades lúdicas e recreativas” ou para passeios.

Neste caso, as saídas devem ser feitas “para locais onde o contacto com pessoas externas à instituição possa ser minimizado” e “realizadas exclusivamente em locais ao ar livre, mantendo o uso de máscara”.

“Nos locais com transmissão comunitária, o isolamento do grupo deve ser mesmo garantido e não é permitida a frequência de espaços de restauração”, acrescentou Artur Lima.

Por outro lado, serão alargadas as visitas aos lares de idosos, que até agora só eram permitidas nos concelhos de muito baixo e baixo risco de transmissão do novo coronavírus, aos concelhos de médio e médio-alto risco, ficando apenas proibidas nos concelhos de alto risco.

Nos concelhos de muito baixo e baixo risco as visitas podem chegar aos 60 minutos e nos restantes aos 15 minutos, sendo permitidas inclusive a pessoas acamadas ou em fim de vida.

A avaliação do nível de risco nos Açores tem por base um modelo alemão, de semáforos, e é calculado em função do número de novos casos de Covid-19 por 100 mil habitantes num período de sete dias.

Existem cinco níveis de risco: muito baixo (menos de 25 casos por 100 mil habitantes), baixo (entre 25 e 49 casos por 100 mil habitantes), médio (entre 50 a 74 casos por 100 mil habitantes), médio alto (entre 75 e 99 casos por 100 mil habitantes) e alto (mais de 100 casos por 100 mil habitantes).

A alteração das regras, que deverá ser publicada em circulares normativas da direção regional da Saúde, foi avaliada pela Comissão Especial de Acompanhamento da Luta contra a Pandemia nos Açores, tendo sido auscultados também os representantes das Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“Estas alterações permitem que os utentes possam retomar, progressivamente, às suas rotinas, sem descuidar a vertente de estimulação cognitiva e motora e o contacto com a sua comunidade, questões determinantes para o seu bem-estar e saúde”, salientou o titular da pasta da solidariedade social.

As orientações para as residências de crianças e jovens em perigo, sem abrigo e vítimas de violência doméstica também serão ajustadas, através de circulares informativas.

Já os centros de dia e os centros de atividades ocupacionais deverão reabrir nos concelhos de muito baixo, baixo e médio risco, logo que seja publicada a respetiva circular informativa.

Os Açores têm atualmente 214 casos ativos de infeção pelo novo coronavírus, dos quais 199 em São Miguel, nove nas Flores, quatro na Terceira e dois em Santa Maria.

Desde o início da pandemia foram diagnosticados na região 5.085 casos de infeção, tendo ocorrido 4.720 recuperações e 31 mortes.

Segundo a última avaliação da Autoridade de Saúde Regional, feita na passada quinta-feira, o concelho de Vila Franca do Campo é o único dos Açores em alto risco, estando Lagoa e Ribeira Grande em médio alto risco, Povoação em médio risco e Ponta Delgada em baixo risco (todos na ilha de São Miguel).

Nas restantes ilhas, onde não está identificada transmissão comunitária do SARS-CoV-2, todos os concelhos estão classificados com muito baixo risco.