Governo de Passos poderia ter evitado aumento de impostos nos Açores


 

Lusa / AO online   Regional   28 de Nov de 2013, 20:35

O presidente do Governo dos Açores disse hoje que o aumento dos impostos na região em 2014 poderia ter sido evitado se o Governo português tivesse negociado essa mudança com a 'troika', como fez com outras matérias.

 

"Num momento em que o Governo da República já alterou tantas e tantas determinações da 'troika', também poderia ter alterado esta e permitido que continuássemos a gozar dos 30% [de diferencial fiscal]", afirmou Vasco Cordeiro, no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, durante o encerramento do debate dos documentos orçamentais da região para 2014 (Orçamento e Plano anual de investimento).

O socialista que preside ao executivo açoriano destacou, no entanto, que a revisão da lei das finanças regionais tem um lado positivo, porque "se salvaguardou" a sua existência e, assim, "a previsibilidade e segurança do relacionamento financeiro" entre os Açores e a República.

Esta aspeto, somado ao novo Quadro Comunitário de Apoio, que arranca em 2014, contribuirão, afirmou, para que o próximo ano possa ser o da "estabilização" de "setores fundamentais" para o "crescimento económico" dos Açores.

Destacando que os Açores terão um reforço de verbas, disse que esses fundos serão a "mola impulsionadora ao investimento público e privado" e garantiu que o executivo regional "fez o seu trabalho de casa" e está em condições de entregar os programas operacionais "no mesmo dia em que isso for formalmente possível".

Nesta intervenção, Vasco Cordeiro aproveitou para lembrar algumas das opções do seu executivo para a canalização dos fundos, como o reforço de verbas destinadas a programas de emprego e às PME, a afetação de 240 milhões de euros para a educação e formação ou a criação de um Fundo de Capital de Risco, para apoio a projetos "que assegurem a produção de bens e serviços transacionáveis", de forma a reduzir importações e aumentar exportações.

Nesta intervenção de mais de 40 minutos, anunciou também a criação de um "plano integrado de valorização dos espaços públicos designado por ValorUrbe.

No setor das pescas, lembrou que vai arrancar a construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada e garantiu que no primeiro semestre de 2014 será definido um novo quadro legal para a aquicultura.

Por outro aldo, referiu a já anunciada aposta na exploração da madeira, recorrendo, inicialmente a 100 hectares de matas públicas.



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