Governo aprova caderno de encargos para privatização da ANA

Governo aprova caderno de encargos para privatização da ANA

 

Lusa/AO online   Economia   8 de Nov de 2012, 13:50

O Governo aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos para a privatização da ANA e mantém que todo o processo deve estar concluído "até ao final do ano ou logo no início de 2013".

"Hoje aprovou-se o caderno de encargos e o Governo conta, se as coisas correrem normalmente, na próxima semana, selecionar as propostas já para uma segunda fase", afirmou o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros.

O governante referiu que caberá depois aos ministros das Finanças e da Economia fixarem um prazo máximo para a apresentação de propostas vinculativas", que serão posterioramente avaliadas, cabendo ao Conselho de Ministros escolher o candidato vencedor.

"Penso que continua a ser possível, se não houver nenhuma perturbação especial no processo, levar a conclusão da análise das propostas e a proposta do candidato vencedor da operação a Conselho de Ministros até ao final do ano ou logo no início 2013", declarou Marques Guedes.

A resolução fixa as condições finais aplicáveis à realização da venda por negociação particular das ações da ANA S.A. até 100 por cento do seu capital e as condições específicas referentes à oferta pública de venda dirigida a trabalhadores da empresa e das demais sociedades do grupo.

De acordo com o secretário de Estado da Presidência, este caderno de encargos "segue a mesma metodologia de trabalho" aplicada nas privatizações da EDP, da REN ou dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Luís Marques Guedes assinalou contudo que o Governo deverá fixar um período de "indisponibilidade de ações" entre os quatro e os oitos anos, um "período mais alargado" do que no caso da EDP, por exemplo, por a ANA-Aeroportos ter "infraestruturas de natureza diferente e com interesse estratégico".

Entre os principais critérios de seleção, já inscritos no diploma do contrato de concessão, estão o "plano estratégico a apresentar" pelos candidatos, mas também "a manutenção do ´hub' de Lisboa", que permite "relações privilegiadas com África e América do sul" ou transporte para as ilhas e ou inter-ilhas", salientou o governante.

O comunicado do Conselho de Ministros refere ainda que para "reforçar a absoluta transparência e concorrência do processo", o Governo irá "colocar à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adotados no âmbito da venda por negociação particular".


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