Ajuda externa

Governo acelera ritmo das medidas em final de trimestre


 

Lusa/AO online   Economia   30 de Set de 2011, 18:07

O final de Setembro traz o fim de mais um trimestre, novo prazo do memorando de entendimento, com algumas das 80 medidas previstas a terem visto a sua concretização e outras a aguardarem desenvolvimentos.
No entanto, a salvaguarda a fazer é feita por várias fontes ligadas ao Governo: O memorando de entendimento assinado com a ‘troika’ (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) não prevê, necessariamente, a divulgação das medidas concretizadas.

Entre os pontos mais relevantes a terem como prazo de aplicação o final do terceiro trimestre, segundo o documento de sistematização das medidas do programa de apoio da ‘troika’, encontram-se a implementação da lei de enquadramento orçamental, a adopção dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas, a apresentação do Plano Estratégico de Transportes e os novos limites de endividamento ao Sector Empresarial do Estado (SEE).

Das dezenas de medidas a implementar pelo Governo previstas pelo memorando de entendimento no final do terceiro semestre de 2011 há várias categorias, desde as que foram aplicadas na totalidade, às parcialmente efectuadas, passando pelas adiadas.

No começo do mês, a lei de enquadramento orçamental foi alterada novamente, mas o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, remeteu uma proposta “detalhada e calendarizada” da implementação da lei para o momento de apresentação do Orçamento do Estado para 2012, algo que deverá acontecer até 17 de Outubro, um momento que vai congregar o anúncio de várias medidas.

O Conselho das Finanças Públicas viu os estatutos serem aprovados a 08 de Setembro, tendo “como missão proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado".

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