Autor: Lusa / AO online
"O Reino Unido continua a decidir em (assuntos de) justiça e assuntos internos em questões de segurança nacional. E nestas grandes matérias o interesse nacional britânico está protegido", declarou Brown, pouco antes de entrar para a sua primeira cimeira europeia, na qual a presidência portuguesa da UE vai tentar fechar um acordo entre os 27 sobre o novo Tratado.
Gordon Brown reiterou que, tendo sido atendidas todas as pretensões de Londres, é desnecessária a realização de um referendo no Reino Unido, pedida pela oposição e reclamada por boa parte da opinião pública, segundo sondagens recentes.
"Se fosse o antigo Tratado constitucional, teria de haver referendo. Mas o conceito constitucional foi abandonado", sustentou.
Na cimeira de Junho passado em Bruxelas, da qual saiu o mandato para Lisboa dirigir a redacção final do Tratado Reformador, o Reino Unido fixou várias condições, a que chamou "linhas vermelhas" (red lines), para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.
Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.
Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.
Na semana passada, Brown indicou que precisava de "ter a certeza absoluta que os interesses nacionais britânicos foram acautelados" para o Reino Unido viabilizar um acordo em Lisboa.
Gordon Brown reiterou que, tendo sido atendidas todas as pretensões de Londres, é desnecessária a realização de um referendo no Reino Unido, pedida pela oposição e reclamada por boa parte da opinião pública, segundo sondagens recentes.
"Se fosse o antigo Tratado constitucional, teria de haver referendo. Mas o conceito constitucional foi abandonado", sustentou.
Na cimeira de Junho passado em Bruxelas, da qual saiu o mandato para Lisboa dirigir a redacção final do Tratado Reformador, o Reino Unido fixou várias condições, a que chamou "linhas vermelhas" (red lines), para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.
Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.
Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.
Na semana passada, Brown indicou que precisava de "ter a certeza absoluta que os interesses nacionais britânicos foram acautelados" para o Reino Unido viabilizar um acordo em Lisboa.
