Presidência Portuguesa da União Europeia

Gordon Brown reafirma satisfação com texto do futuro Tratado

Gordon Brown reafirma satisfação com texto do futuro Tratado

 

Lusa / AO online   Internacional   18 de Out de 2007, 17:20

O primeiro-ministro britânico Gordon Brown reafirmou hoje em Lisboa que Londres está satisfeita com o texto do futuro Tratado europeu, considerando que o Reino Unido vê salvaguardada a sua soberania nos domínios da Justiça, Assuntos Internos e segurança.
"O Reino Unido continua a decidir em (assuntos de) justiça e assuntos internos em questões de segurança nacional. E nestas grandes matérias o interesse nacional britânico está protegido", declarou Brown, pouco antes de entrar para a sua primeira cimeira europeia, na qual a presidência portuguesa da UE vai tentar fechar um acordo entre os 27 sobre o novo Tratado.

    Gordon Brown reiterou que, tendo sido atendidas todas as pretensões de Londres, é desnecessária a realização de um referendo no Reino Unido, pedida pela oposição e reclamada por boa parte da opinião pública, segundo sondagens recentes.

    "Se fosse o antigo Tratado constitucional, teria de haver referendo. Mas o conceito constitucional foi abandonado", sustentou.

    Na cimeira de Junho passado em Bruxelas, da qual saiu o mandato para Lisboa dirigir a redacção final do Tratado Reformador, o Reino Unido fixou várias condições, a que chamou "linhas vermelhas" (red lines), para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.

    Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.

    Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.

    Na semana passada, Brown indicou que precisava de "ter a certeza absoluta que os interesses nacionais britânicos foram acautelados" para o Reino Unido viabilizar um acordo em Lisboa.
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