O anúncio foi feito pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada na qual afirmou que a região tem “condições e disponibilidade financeira” para tomar esta medida.

Vasco Cordeiro lamentou ainda que a maioria PSD/CDS-PP tenha aprovado na Assembleia da República, na sexta-feira, uma lei que “adiou o pagamento do subsídio de férias” para novembro e, ao mesmo tempo, estabelece a “proibição” de os funcionários da administração regional, das autarquias locais dos Açores e das empresas públicas nas ilhas o receberem também antes daquela data.

Para o presidente do executivo açoriano (PS), “é algo de absolutamente inaudito esta solução, que apenas a maioria na Assembleia da República decidiu seguir, de proibir a administração regional de pagar o subsídio de férias atempadamente”.

“Ora, confrontados com essa solução legal, que nos impede de fazer esse pagamento na altura devida, temos de avançar para o exercício das nossas competências para garantir que há efetivamente essa antecipação em relação à solução definida na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP”, afirmou.

Segundo Vasco Cordeiro, perante a lei aprovada, na generalidade, na Assembleia da República, que faz uma “intromissão” nas competências da Região, “a solução é avançar com um decreto legislativo regional que define uma solução açoriana” para esta matéria.