O “Relatório Preliminar de Avaliação de Propostas”, a que a Lusa teve hoje acesso, coloca aquele consórcio como vencedor do procedimento lançado pelo Governo dos Açores, através da Lotaçor, para a transmissão a privados da exploração da conserveira da ilha de São Jorge por dez anos e opção de compra.

O concorrente colocado em segundo lugar pelo júri do concurso, a Pescatum – Indústria Conserveira, S.A, apresentou uma proposta de cerca de 6,8 milhões de euros, de acordo com o documento consultado pela Lusa.

No documento, que tem a data de terça-feira, o júri ordena as propostas do concurso e concede aos concorrentes “cinco dias úteis para que, querendo, se pronunciem por escrito” sobre a decisão.

A Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores revelou a 14 de fevereiro que o concurso para a transmissão a privados da exploração da conserveira Santa Catarina, nos Açores, por dez anos, opção de compra e valor base de 6,3 milhões de euros, tinha recebido duas propostas.

De acordo com a Lotaçor, o júri admitiu duas propostas para a “cessão da exploração” daquela unidade fabril da ilha de São Jorge por parte do Governo Regional: uma apresentada pela Pescatum - Conservas e Pesca, S.A. e outra de um “agrupamento concorrente constituído por Freitasmar – Produtos Alimentares, S.A. e Rogério Paulo Lopes Soares Veiros”.

Segundo o anúncio do lançamento do procedimento, a cessão da exploração é feita por um mínimo de cerca de 6,3 milhões de euros, que inclui o montante das rendas anuais a pagar durante pelo menos 10 anos e o valor a pagar pela compra, se for essa a opção do privado.

Após a abertura das propostas, o júri verificou “a apresentação, por parte de outra entidade, de um documento que não consubstancia a apresentação de qualquer proposta e que, por não vir constituída por todos os elementos legalmente exigidos”, acrescenta a Lotaçor.

A apresentação foi, por isso, “imediatamente rejeitada” e a “notificação seguirá a tramitação legalmente exigida”.

Na Resolução do Conselho do Governo de dezembro que autoriza a Lotaçor a lançar o concurso, o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM refere que “a unidade fabril de Santa Catarina, S.A. “tem enfrentado uma desvantagem competitiva face às suas congéneres regionais, decorrentes do facto da sua detenção pública”.

Tal “inviabiliza a sua candidatura aos fundos comunitários destinados ao investimento na modernização da capacidade produtiva da unidade fabril”, acrescenta.

Por isso, “concluiu-se que a melhor forma de alcançar esse objetivo será através do lançamento de um concurso público internacional”.

O Governo Regional dos Açores vai assumir a dívida bancária da conserveira Santa Catarina no valor superior a 6,6 milhões de euros, segundo um despacho publicado a 07 de fevereiro em Jornal Oficial.

Assinado pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o despacho determina "a transferência dos financiamentos bancários titularizados pela Santa Catarina, para a Região Autónoma dos Açores".

Relativamente ao concurso, o Governo Regional disse em dezembro que os concorrentes terão de garantir a salvaguarda da unidade fabril, incluindo a gestão de marcas, e a manutenção dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da Santa Catarina.

Em 2008, o Governo Regional, liderado pelo PS, anunciou a decisão de comprar a fábrica de conservas Santa Catarina para evitar o desemprego de mais de uma centena de trabalhadores.

Construída em 1940, a fábrica de atum Santa Catarina está instalada na fajã Grande, na Calheta, ilha de São Jorge, e tem atualmente 140 trabalhadores.