Fim do voto por correspondência vai ser votado hoje no Parlamento

Fim do voto por correspondência vai ser votado hoje no Parlamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   19 de Dez de 2008, 09:57

 O fim do voto por correspondência vai ser hoje votado no plenário da Assembleia da República, depois de ter sido largamente contestado pelos emigrantes e de ter recebido críticas da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite.
 A alteração à lei eleitoral da Assembleia da República deveria ter sido votada na passada sexta-feira, mas o PS adiou a votação para hoje, dia em que será igualmente votado o Estatuto dos Açores.

    No jantar de Natal com o grupo parlamentar do PSD, quinta-feira, Manuela Ferreira Leite acusou o PS de estar a tentar votar o fim do voto por correspondência "à socapa".

    "Resolvem pô-lo à votação disfarçado no meio do polémico Estatuto dos Açores. Só que nós estamos atentos e denunciamos que amanhã (hoje) os socialistas se preparam para restringir o voto dos emigrantes por calculismo descarado do que julgam ser os seus interesses partidários", declarou a presidente do PSD.

    Em Julho passado, o PS decidiu apresentar uma proposta de alteração da Lei Eleitoral, onde determina o fim do voto por correspondência dos emigrantes.

    O diploma foi debatido e votado na generalidade em Setembro, debaixo de uma chuva de críticas dos portugueses no estrangeiro.

    O então presidente cessante do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, criticou o projecto socialista por considerar que esta alteração vai contribuir para a abstenção, que já é elevada entre os emigrantes.

    Também a Associação dos Autarcas Portugueses de França - CIVICA considerou que acabar com o voto por correspondência será "uma calamidade" que vai aumentar a abstenção.

    Por seu lado, várias associações de portugueses residentes no estrangeiro contactadas pela Lusa acusaram o governo de querer "acabar" com a voz dos que estão fora de Portugal.

    Até aqui, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais.

    Há mais de três décadas que apenas PSD e PS elegem deputados nos círculos da emigração, com os social-democratas a garantir tradicionalmente três dos quatro assentos disponíveis.

    A excepção foram as legislativas de 1999, quando os socialistas ficaram com os dois mandatos do círculo da Europa e conseguiram eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa.

    Nas últimas eleições, o PSD elegeu dois deputados no círculo Fora da Europa e um na Europa, enquanto o PS conquistou um assento na Europa.

   

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.