“Não há direito internacional ao aborto”, declarou à imprensa a chefe da delegação norte-americana, Valerie Huber, lendo um comunicado aprovado por dez dos países que participam na conferência.
A representante afirmou que “as leis internacionais dizem de forma clara que todo o mundo tem direito à vida”.
De acordo com o comunicado, os Estados Unidos da América, a Bielorrússia, o Brasil, a Hungria, a Polónia, Santa Lúcia, o Egito, o Haiti, o Senegal e o Uganda desvincularam-se de “documentos internacionais com palavras e expressões ambíguas, como direitos sexuais e reprodutivos, que não têm consenso internacional”, já que acreditam que “foram usados de forma agressiva para promover certas práticas como o aborto”.
Os representantes de mais de 160 países têm debatido desde terça-feira como acelerar o programa de ação acordado na CIPD celebrada no Cairo em 1994, a primeira em que a saúde sexual e reprodutiva passou a ser considerada um direito humano, e na qual foram abordados temas como a mortalidade materna e a violência doméstica.
No seu comunicado, os dez países desvinculados pedem que se respeitem as metas conseguidas no Cairo, mas criticam a suposta falta de consenso durante a conferência.
“Os resultados desta conferência não foram negociados de forma intergovernamental e não são resultado de um processo consensual, e por isso não deveriam ser considerados normativos nem deveriam aparecer em documentos futuros como linguagem negociada de forma intergovernamental”, afirmou hoje Huber.
Entre as críticas destas nações, destaca-se a relutância em apoiar o que consideram “uma educação sexual que falha em manter os pais envolvidos e que promove o aborto como uma forma de planeamento familiar”.
Os países censuraram ainda o facto de que se fomente principalmente o controlo da natalidade e não o seu impulso, após as previsões feitas no Cairo sobre as projeções de crescimento populacional não se terem cumprido “com a maioria das regiões do mundo com uma taxa de fertilidade mais baixa que as taxas de substituição [da população]”.
“Como resultado, a planeamento familiar deverá centrar-se tanto em conseguir de forma voluntária a gravidez como em prevenir a gravidez indesejada”, salientou a delegada norte-americana.
Os temas destacados nesta conferência, muitos dos quais causaram mal-entendidos entre uma minoria de grupos ultraconservadores e religiosos que se manifestaram nas ruas de Nairobi, foram a igualdade de género, o direito ao aborto, os direitos sexuais de pessoas com deficiência, o planeamento familiar e a violência doméstica.
A CIPD25, que termina hoje em Nairobi, foi organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e os Governos do Quénia e da Dinamarca.
