Citado em nota de imprensa, o deputado refere que o objetivo é “garantir que os alunos açorianos continuam a ter acesso gratuito a manuais em papel, se não optarem pelos manuais digitais” e acusa o Governo Regional de interpretar a lei em vigor “de forma restritiva”.
Pretende-se com esta iniciativa “garantir às famílias açorianas a liberdade de escolher entre manuais escolares digitais ou físicos, sem perder o direito à gratuitidade” prevista na lei, explica.
Nuno Barata considera que a introdução dos manuais digitais nas escolas açorianas e a interpretação adotada pelo Governo Regional, de que a disponibilização destes recursos dispensa a entrega de manuais em papel, “obriga os encarregados de educação que os pretendam a suportar os respetivos custos”.
De acordo com o parlamentar, “essa interpretação contraria o espírito do regime de empréstimo de manuais escolares criado nos Açores em 2012 e limita injustificadamente a liberdade de escolha das famílias”, uma vez que “a gratuitidade dos manuais escolares não pode depender do formato escolhido”.
“Os pais devem poder decidir qual o instrumento pedagógico que consideram mais adequado para os seus filhos sem serem penalizados financeiramente por isso”, refere.
Para o deputado, os manuais digitais “podem ser uma ferramenta útil, mas não podem transformar-se numa obrigação encapotada”, considerando que “a modernização do ensino não se faz retirando opções às famílias, faz-se acrescentando opções e respeitando a diversidade das necessidades educativas”.
Nuno Barata sustenta que “têm sido, cada vez mais frequentes, as preocupações manifestadas por pais, professores e especialistas relativamente aos impactos da utilização exclusiva de plataformas digitais na aprendizagem, na concentração e nos hábitos de estudo dos alunos”.
Nuno Barata considera que a “coexistência de manuais físicos e digitais constitui uma solução mais equilibrada, inclusiva e adaptada às diferentes realidades dos alunos açorianos”.
A introdução dos manuais digitais nos Açores arrancou no ano letivo de 2022/2023, visando promover uma educação mais inclusiva, reduzir o peso nas mochilas e superar desafios logísticos de transporte entre ilhas”.
