Justiça

Estatísticas comprovam "explosão" de processos de trabalho, insolvência e dívidas


 

Lusa/AO online   Nacional   23 de Nov de 2011, 17:48

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse que as antevisões que fizera em 2008 de que os processos de trabalho, insolvência, dívidas e de criminalidade iam "explodir" em Portugal são comprovadas pelas estatísticas.
Noronha Nascimento falava aos jornalistas durante o colóquio, no STJ, subordinado ao tema "A Crise e os Seus Efeitos Previsíveis no Direito", em que o professor universitário José Correia Pinto alertou para o facto de o direito ser o elo mais fraco na cadeia de acontecimentos gerados pela crise económica, numa preocupação partilhada pela quarta figura do Estado.

Segundo o presidente do STJ, a economia transformou-se no "centro matricial" em que passaram a funcionar os outros sectores sociais, podendo, em Portugal, a crise vir a provocar "alterações conceptuais" no direito penal, direito do trabalho e direito do consumo.

Noronha do Nascimento admitiu, inclusivamente, que esta "reciclagem conceptual" possa vir a atingir "alguns princípios fundamentais" da Constituição da República Portuguesa, como o princípio da confiança e da igualdade.

O presidente do STJ frisou que, já em 2008, quando a crise se começou a desenhar, anteviu que os processos de direito do trabalho, designadamente sobre despedimentos, iriam "explodir", a par dos casos de insolvência/falência, acções de cobrança de dívidas e criminalidade.

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