Estados-membros aprovam reforço das licenças parentais na UE

Estados-membros aprovam reforço das licenças parentais na UE

 

Lusa/Ao online   Internacional   16 de Mar de 2019, 11:15

Os ministros da Segurança Social da União Europeia (UE) aprovaram esta sexta feira a uniformização e o reforço das regras para conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, dando direitos semelhantes aos progenitores, nomeadamente em licenças parentais.

“As medidas que foram aprovadas são medidas que vão no sentido de reforçar as licenças parentais, que são aquelas que pai e mãe, ou outros familiares têm direito quando nasce uma criança ou nos primeiros anos da vida dessa criança”, afirmou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, falando no final de um Conselho de Emprego e Política Social, em Bruxelas.

Notando que Portugal “já tem uma legislação avançada nesse plano”, o governante admitiu que as mudanças no país não serão “radicais”, havendo apenas “alguns ajustamentos a fazer, particularmente naquilo que são as licenças complementares, as que se tem acesso após um período inicial, que corresponde ao nascimento da criança”.

Ainda assim, “não é apenas o impacto nacional que releva”, considerou Vieira da Silva, argumentando que o mais importante “é o facto de ser uma diretiva europeia que vem também trazer mais equidade na concorrência dos países”.

Isto porque, de acordo com o ministro, nem todos os Estados-membros tinham um sistema de proteção social como Portugal, “que ainda agora o reforçou com o alargamento da licença obrigatória para o pai aquando do nascimento de um filho”.

“Noutros países isso não acontecia e, portanto, foi um salto em matéria da dimensão europeia”, adiantou.

Vieira da Silva notou que estas medidas surgem no âmbito de “uma diretiva muito importante, que vem garantir direitos do trabalho, uma diretiva que substitui uma já muito antiga que irá, assim que for traduzida no plano nacional, fazer com que todas as empresas ao contratarem um trabalho terão de, por escrito, registar os seus direitos e o enquadramento do seu trabalho”.

Hoje foi ainda aprovada uma recomendação “para que na UE não haja nenhuma forma de trabalho sem que tenha uma correspondente proteção social”, concluiu Vieira da Silva.

No final de janeiro, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo provisório para dar mais direitos aos progenitores e aos cuidadores no âmbito da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Em comunicado divulgado na altura, a Comissão Europeia, que apresentou esta proposta em abril de 2017, notou que em causa está desde logo uma nova “regra europeia mínima de dez dias de licença de paternidade para os pais após o nascimento de um filho, que deve ser paga ao nível da compensação em caso de baixa por doença”.

Ao mesmo tempo, a nova diretiva visa reforçar “o direito existente a quatro meses de licença parental, ao impor a não transferibilidade entre os progenitores de dois meses desse período e ao prever a compensação desses dois meses a um nível a determinar pelos Estados-Membros”, segundo a mesma nota.

Bruxelas dava ainda conta que as regras abrangiam “um novo direito europeu a cinco dias de licença por ano e por trabalhador para prestação de cuidados”, bem como a possibilidade de “todos os progenitores e cuidadores solicitarem regimes de trabalho flexíveis”.




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