Estado perde 135 ME por abdicar de aumento do ISP


 

Lusa / AO online   Economia   10 de Out de 2007, 15:10

O Estado vai perder 135 milhões de euros em receitas fiscais no próximo ano, por abdicar do aumento extraordinário do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
    Segundo dados do PEC, actualizados em Dezembro, o Governo previa para 2008 uma receita de ISP de 135 milhões de euros, para além do aumento anual para compensar a inflação.

    O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje, em reacção às declarações do PSD, que o Governo já decidiu que em 2008 não haverá qualquer aumento do ISP, nem por via da actualização da taxa de inflação, nem pelo acréscimo de 2,5 cêntimos por litro de combustível previsto no PEC.

    O Governo tem procedido desde 2006 a aumentos extraordinários de ISP, de 2,5 cêntimos por litro de combustível, de acordo com o que está estabelecido no PEC, para conter o défice público.

    Estes aumentos extraordinários do ISP, previsto nas medidas de consolidação orçamental, terminavam em 2008, ano em que deverá ser atingido o objectivo de um défice público de 2,4 por cento do PIB.

    Além desse aumento, o Governo tinha ainda a possibilidade de actualizar o ISP à taxa de inflação, mas à semelhança do ano passado, o Executivo abdicou este ano dessa actualização e não a realizará também em 2008.

    O Governo tem para este ano uma estimativa de receitas de 3.395 milhões de euros, tendo registado até Agosto um grau de execução de 61,7 por cento, ou seja, angariou 2.095,4 milhões de euros.
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